Tipo
Artigo de revista
Título
A norma geral antielisão tributária
Data
2010
Ementa

Sumário:Histórico da Norma Geral Antielisão Tributária -- A posição do fisco -- Problemas formais da Norma Geral Antielisão e a posição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF -- Inviabilidade da Norma Geral Antielisão Tributária.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 9, p. 247–269, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:44.000Z [ 9654105 ]