Tipo
Artigo de revista
Título
A\U+00a0\fazenda\U+00a0\pública\U+00a0\e\U+00a0\a\U+00a0\efetividade\U+00a0\do\U+00a0\processo
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Referência: v. 3, n. 5, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

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