Resumo:"Assere que estamos vinculados pela Constituição ao fiel cumprimento dos princípios do progresso e da proibição do retrocesso ecológico, como garantia fundamental de um desenvolvimento sustentável para todos. Entende que medidas administrativas ou decisões judiciais também podem atentar contra o sistema de biossegurança ambiental, como no caso da liberação apressada da Hidrelétrica Belo Monte, na Região Amazônica."