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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Maurício
Título
Considerações sobre o Protocolo ICMS nº 23/09 e as importações envolvendo o Fundap
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 173, p. 102–115, fev., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:33:48.000Z [ 9566788 ]