Tipo
Artigo de revista
Título
A prisão civil do devedor de alimentos e o Pacto de San José da Costa Rica
Data
2010
Ementa

Sumário:A prisão civil por dívidas -- A prisão civil do devedor de alimentos. Efeitos da decisão do STF.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB de direito de família
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 11, n. 58, p. 127–133, fev./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:20:11.000Z [ 8903455 ]