Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil
Data
2010, 2009
Ementa

Resumo:"Aborda as alterações da Lei n. 11.900/2009 no Código de processo penal, o interrogatório presencial e virtual do investigado ou réu, a expedição de carta precatória e carta rogatória. Defende o uso da videoconferência no interrogatório de presos, acusados ou investigados, tendo em vista que isso representa claro avanço para o ordenamento jurídico pátrio, contribuindo para a desoneração do Estado e do contribuinte, entre outros benefícios".

Sumário:A instrumentalização do interrogatório eletrônico -- O deslocamento do preso para o interrogatório presencial - cautelas e custos -- A metodologia utilizada na videoconferência -- Regramento e garantias -- A sanção presidencial da Lei 11.900/2009 e a declaração de inconstitucionalidade da lei paulista sobre videoconferência -- Das inovações da Lei 11.900/2009.

Classificação (CDDir)
341.4344
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Interrogatório do acusado. Confissão [ 341.4344 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 84–93, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2010
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 99, n. 892, p. 403–424, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista dos tribunaisSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
 
 

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