Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia horizontal das garantias fundamentais
Data
2009
Ementa
Sumário:A evolução do Estado Liberal para o Estado Social -- Relações de poder e a forma como os direitos e garantias se posicionam -- Dimensões subjetivas e objetivas -- Eficácia horizontal, vinculação direta e indireta -- Garantias fundamentais-distinção, aplicabilidade da eficácia horizontal às garantias.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
Biblioteca Digital
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
2023-01-29T00:36:52.000Z [ 9574380 ]