Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Carla Albuquerque
Título
A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada
Data
2009
Ementa

Sumário:As gerações ou dimensões dos direitos fundamentais -- A teoria dos quatro status dos direitos fundamentais a partir dos ensinamentos de Jellinek -- A aplicabilidade e a eficácia dos direitos fundamentais -- A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 43–83, jan./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 
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