Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no município de Natal/RN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

França, Vladimir da Rocha, 1947

Título

Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no município de Natal/RN

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista jurídica tributária
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2008.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 63–77, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TJD