Tipo
Artigo de revista
Título
Técnica da ponderação e irreversibilidade nas tutelas de urgência
Data
2009
Ementa

Resumo:Trata da ponderação de interesses nas tutelas de urgência, na hipótese de dois direitos fundamentais colidirem, considerando-se que cada pessoa tem o direito a uma tutela jurisdicional tempestiva contra atos que violem os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição ou por convenção internacional. Ressalta que a medida de urgência deve respeitar os princípios decorrentes do devido processo legal, assegurando ao demandado o direito de ser ouvido. Ressalta que o Código de processo civil brasileiro não permite decisões liminares quando as coisas não puderem retornar ao seu estado anterior. Por outro lado, o demandante pode perder um direito fundamental, se houver demora na entrega da prestação jurisdicional. Neste caso, questiona-se a possibilidade de ser a garantia do contraditório sacrificada, ainda que a decisão seja irreversível. Utilizando-se a técnica da ponderação, são apresentados alguns critérios úteis na resolução de casos difíceis.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 17, n. 68, p. 149–178, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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