Tipo
Artigo de revista
Título
Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria nº 1.510/09
Data
2010, 2009
Ementa

Resumo:Apresenta fluxograma simplificado de um sistema de certificação digital; diagrama de um modelo de Registrador Eletrônico de Ponto (Rep) com comprovante de registro de ponto dotado de certificação digital.

Sumário:Ilusão tecnológica -- Modificação legal e o desequilíbrio na relação de trabalho -- A constatação das fraudes nos controles eletrônicos de ponto -- Responsabilidade solidária dos fabricantes pelo sistema -- Responsabilidade do fabricante de Hardware -- Responsabilidade do fabricante de de software -- Salvaguardas do sistema: A existência da "porta fiscal" e dos relatórios obrigatórios. Responsabilização administrativa, civil e criminal. Controle exercido pelo próprio empregado -- Efeitos imediatos da portaria (a títulos de conclusões).

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 157, p. 5487–5500, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST
 
2009
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 26, n. 311, p. 55–74, nov, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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