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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Juízes e professores  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Resumo:Aborda os papéis dos juízes e dos professores no desenvolvimento do conhecimento e aperfeiçoamento social.Sumário:O direito e a ciência -- Construção "artesanal" da história -- Descobertas coletivas e construção individual. 
 Assuntos  Jurisprudência. Juiz. Jurisprudência. Juiz. Jurisprudência. Juiz. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Remuneração e renda mínima  
 Data  2010, 2007 
 Ementa  Sumário:A globalização e a passagem dos séculos -- Globalização e a escassez do emprego -- O papel do Estado no constitucionalismo social e a insuficiência econômica -- O crescimento econômico e a abordagem econômica do problema da pobreza e da desigualdade -- O trabalho decente como parâmetro mínimo fixado pela OIT -- Remuneração como parte essencial da definição de trabalho decente -- Direito do trabalho seguro e digno -- Proteção social para todos -- O direito do cidadão a uma renda mínima -- Duas das mais pesadas dívidas sociais brasileiras: o trabalho infantil e o trabalho escravo. 
 Assuntos  Desemprego, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Igualdade direito do trabalho, Brasil. Justiça social, Brasil. Pobreza, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Remuneração, Brasil. Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Renda mínima garantida, aspectos socioeconômicos, Brasil. Desemprego, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Igualdade direito do trabalho, Brasil. Justiça social, Brasil. Pobreza, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Remuneração, Brasil. Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Renda mínima garantida, aspectos socioeconômicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Inscrições do segurado e dependente - 341.6234 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Comissão prévia de conciliação  
 Data  2001 
 Assuntos  Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Comissão de conciliação prévia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Prescrição de ofício?  
 Data  2008, 2006 
 Assuntos  Prescrição processo civil, legislação, alteração, Brasil. Processo trabalhista, Brasíl. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Analogia processo civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Renúncia direito civil, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Petição inicial, legislação, alteração, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Prescrição processo civil, legislação, alteração, Brasil. Processo trabalhista, Brasíl. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Analogia processo civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Renúncia direito civil, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Petição inicial, legislação, alteração, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Prescrição processo civil, legislação, alteração, Brasil. Processo trabalhista, Brasíl. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Analogia processo civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Renúncia direito civil, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Petição inicial, legislação, alteração, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Prescrição processo civil, legislação, alteração, Brasil. Processo trabalhista, Brasíl. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Analogia processo civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Renúncia direito civil, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Petição inicial, legislação, alteração, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Prescrição processo civil, legislação, alteração, Brasil. Processo trabalhista, Brasíl. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Analogia processo civil, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Renúncia direito civil, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Petição inicial, legislação, alteração, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Os sistemas de controle de ponto eletrônico a partir da Portaria nº 1.510/09  
 Data  2010, 2009 
 Ementa  Resumo:Apresenta fluxograma simplificado de um sistema de certificação digital; diagrama de um modelo de Registrador Eletrônico de Ponto (Rep) com comprovante de registro de ponto dotado de certificação digital.Sumário:Ilusão tecnológica -- Modificação legal e o desequilíbrio na relação de trabalho -- A constatação das fraudes nos controles eletrônicos de ponto -- Responsabilidade solidária dos fabricantes pelo sistema -- Responsabilidade do fabricante de Hardware -- Responsabilidade do fabricante de de software -- Salvaguardas do sistema: A existência da "porta fiscal" e dos relatórios obrigatórios. Responsabilização administrativa, civil e criminal. Controle exercido pelo próprio empregado -- Efeitos imediatos da portaria (a títulos de conclusões). 
 Assuntos  Falsificação de documentos, Brasil. {Falsificação de documentos; Documento, falsificações} Fraude civil, Brasil. {Fraude civil; Fraude (direito civil)} Jornada de trabalho, registro, fiscalização, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Segurança de dados, Brasil. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Jornada de trabalho, controle, automação, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Falsificação de documentos, Brasil. {Falsificação de documentos; Documento, falsificações} Fraude civil, Brasil. {Fraude civil; Fraude (direito civil)} Jornada de trabalho, registro, fiscalização, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Segurança de dados, Brasil. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Jornada de trabalho, controle, automação, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória - 342.622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro -- Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. Valor jurídico da Constituição. A supremacia da Constituição. Da superação do conceito de "normas programáticas". Da vinculação dos particulares às normas constitucionais -- Os direitos sociais como normas jusfundamentais. Da justiciabilidade do art. 7º da Constituição Federal -- Os remédios jurídico-constitucionais à omissão do legislador -- Breve balanço da luta por sua efetivação. Iniciativa legislativa. Regulamentação pela negociação coletiva. Decisões em processos individuais sobre aviso prévio proporcional. 
 Assuntos  Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Norma constitucional, Brasil. Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Aviso prévio - 342.6529 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Ação rescisória  
 Data  1995 
 Ementa  Resumo:Questiona qual a interpretação que os tribunais dão a 'interpretação razoável' das decisões rescindendas. 
 Assuntos  Ação rescisória, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória - 341.4658 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Pluralidade e unidade  
 Data  1993 
 Assuntos  Poder judiciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Fatos e Jurisprudência  
 Data  2000, 1999 
 Assuntos  Acórdão, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Sentença judicial, Brasil. Decisão judicial, revisão, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Acórdão, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Sentença judicial, Brasil. Decisão judicial, revisão, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Quais súmulas  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Acórdão e ação rescisória. 
 Assuntos  Súmula, aspectos jurídicos, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Decisão judicial, revisão, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Motivação da sentença, Brasil. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Efeito vinculante, Brasil. Súmula, aspectos jurídicos, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Decisão judicial, revisão, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Motivação da sentença, Brasil. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Relações coletivas e sindicais  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Competência para as ações que digam respeito à atividade sindical. 
 Assuntos  Competência justiça do trabalho, alteraçao, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Ação coletiva, Brasil. Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil. Greve, Brasil. {Greve; Greve (direito do trabalho)} Competência justiça do trabalho, legislação, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Reforma judiciária, Brasil. Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Dissídio coletivo, Brasil. {Dissídio coletivo; Dissídio coletivo de trabalho; Dissídio coletivo trabalhista} Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil. Greve, Brasil. {Greve; Greve (direito do trabalho)} Direito sindical, Brasil. {Direito sindical; Direito coletivo do trabalho; Direito corporativo} Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Panorama da flexibilização laboral  
 Data  2005 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a flexibilização no trabalho no Direito da França, Alemanha, Inglaterra, Itália e Espanha.Sumário:As novas inseguranças -- As conseqüências das políticas flexibilizatórias. 
 Assuntos  Flexibilização do trabalho, direito comparado. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Contrato de trabalho, direito comparado. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Relação de trabalho, direito comparado. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Negociação coletiva de trabalho. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro -- Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. Valor jurídico da Constituição. A supremacia da Constituição. Da superação do conceito de "normas programáticas". Da vinculação dos particulares às normas constitucionais -- Os direitos sociais como normas jusfundamentais. Da justiciabilidade do art. 7º da Constituição Federal -- Os remédios jurídico-constitucionais à omissão do legislador -- Breve balanço da luta por sua efetivação. Iniciativa legislativa. Regulamentação pela negociação coletiva. Decisões em processos individuais sobre aviso prévio proporcional. 
 Assuntos  Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Tempo de serviço direito do trabalho, Brasil. Aviso prévio, aspectos constitucionais, decisão judicial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Aviso prévio - 342.6529 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:O cooperativismo como movimento de dimensão mundial -- A origem do cooperativismo no movimento de resistência dos trabalhadores -- A base legal das cooperativas de trabalho -- O desvirtuamento do cooperativismo através da fraude -- Trabalho cooperativado e trabalho subordinado -- Algumas vantagens do trabalho cooperativado em relação ao trabalho assalariado -- A nova lei, intenções e possibilidades -- Direitos trabalhistas previstos na nova lei -- Insuficiências da lei. 
 Assuntos  Cooperativa de trabalho, regulação, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços} Cooperativismo, história, Brasil. Fraude civil, Brasil. {Fraude civil; Fraude (direito civil)} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Terceirização, Brasil. Cooperativa de trabalho, legislação, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços} Cooperativa de trabalho, regulação, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços} Cooperativismo, história, Brasil. Fraude civil, Brasil. {Fraude civil; Fraude (direito civil)} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Terceirização, Brasil. Cooperativa de trabalho, legislação, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Alguns problemas da execução  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Primeiro problema : atualização monetária da pensão -- Segundo problema : garantia do pagamento da pensão -- Terceiro problema : a conversão da pensão em parcela única por requerimento do credor. 
 Assuntos  Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Correção monetária, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pensões, pagamento, Brasil. {Pensões; Auxílio-pensão; Pensões (direito do trabalho)} Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Correção monetária, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Pensões, pagamento, Brasil. {Pensões; Auxílio-pensão; Pensões (direito do trabalho)} Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Direito à reabilitação profissional  
 Data  2017 
 Ementa  Sumário:A insuficiente proteção atual ao trabalhador reabilitando : descrição crítica do atual modelo legal -- O direito do reabilitado profissional à uma proteção legal suficiente. 
 Assuntos  Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} Auxílio-doença, Brasil. {Auxílio-doença; Auxílio-enfermidade; Seguro-doença} Direito ao trabalho, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil. Reabilitação profissional, aspectos constitucionais, Brasil. Reabilitação profissional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Auxílios - 341.62353::Habilitação e Reabilitação Profissional - 341.623538 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Substituição processual  
 Data  1988 
 Assuntos  Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Substituição processual, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandatários judiciários. Dominus litis - 341.46214 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Reflexões sobre as propostas de flexibilização do direito do trabalho em países do terceiro mundo  
 Data  1993, 1991, 1990 
 Assuntos  Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Neoliberalismo. Relação de trabalho. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Neoliberalismo. Relação de trabalho. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Crise econômica, Países em desenvolvimento. Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Relação de trabalho, Países em desenvolvimento. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Direito do trabalho, Países em desenvolvimento. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Crise econômica, Países em desenvolvimento. Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Relação de trabalho, Países em desenvolvimento. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Direito do trabalho, Países em desenvolvimento. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  Sobre a limitação legal da jornada de trabalho diária  
 Data  1999, 1992 
 Assuntos  Duração do trabalho. {Duração do trabalho; Horário de trabalho; Trabalho, duração} Jornada de trabalho. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Duração do trabalho. {Duração do trabalho; Horário de trabalho; Trabalho, duração} Jornada de trabalho. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória - 342.622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Vargas, Luiz Alberto de, 1956 
 Título  A correção monetária trabalhista em economia em processo de reindexação  
 Data  1992 
 Assuntos  Correção monetária, Brasil. Indexação economia, Brasil. Crédito trabalhista, Brasil. Correção monetária, Brasil. Indexação economia, Brasil. Crédito trabalhista, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Proteção geral do salário - 342.6546::Salário como crédito preferencial - 342.65464 
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