Tipo
Artigo de revista
Título
Serviço de atendimento pós-venda por empresas especializadas não-caracterização de cessão de mão-de-obra ou consultoria - possibilidade de ingresso no simples nacional
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa a Lei Complementar nº 123/06 que implantou o "Simples Nacional" com o objetivo de assegurar tratamento diferenciado às microempresas.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 169, p. 132–138, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:33:05.000Z [ 9564622 ]