Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Ana Lúcia dos
Título
A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária =
Data
2009
Ementa

Resumo:Examina a viabilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária pelo juiz e se tal ato é considerado inconstitucional, demonstrando os atuais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 46, p. 11–20, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:33:00.000Z [ 9564402 ]