Tipo
Artigo de revista
Autor
Gutierrez, Miguel Delgado
Título
A inconstitucionalidade da obrigação de apresentação da Dimob
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa a inconstitucionalidade de apresentar a declaração de informações imobiliárias (Dimob) bem como a aplicação de multas previstas na instrução normativa da SRF nº 694/2006.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 164, p. 71–75, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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