Tipo
Artigo de revista
Título
A incompetência territorial do juizado especial federal perante as demandas previdenciárias
Data
2009
Ementa
Sumário:A polêmica instalada em torno do tema -- A interpretação crítica da súmula nº 689 do STF -- O entendimento da Procuradoria-Geral Federal --
Classificação (CDDir)
341.41921
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Tribunal Federal de Recursos ﴾TFR﴿. Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais [ 341.41921 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:31:11.000Z [ 9559950 ]