A influência do contraditório na convicção do juiz
Data
2009
Ementa
Sumário:Prova da filiação nos tribunais -- Avaliação jurídica da decisão da Corte Constitucional Federal -- Fundamentação do acórdão -- Determinação da Corte Constitucional Federal -- Reavaliação da paternidade e seus efeitos jurídicos.