Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora de bem móvel alienado fiduciariamente
Data
2009, 2006
Ementa

Resumo:"Explica que o bem móvel alienado fiduciariamente não pode ser alvo de constrição em processo de execução movido por terceiro contra o devedor fiduciante, uma vez que a coisa não compõe o patrimônio do executado, mas, sim, do credor fiduciário. Propõe um desenlace diverso do que tem sido dado até agora pela jurisprudência à controvérsia, voltando os olhos mais à efetividade do processo de execução e à célere e produtiva resolução dessa demanda do que aos previsíveis e estanques desdobramentos jurídicos emanados da noção clássica de propriedade fiduciária".

Sumário:Natureza jurídica do contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel -- A alienação fiduciária em garantia e as figuras afins -- A propriedade fiduciária como meio de garantia do crédito, e não como forma de instituição de poder dominial pleno sobre a coisa -- O direito efetivamente sustentado pelo credor fiduciário -- A penhora do bem móvel alienado fiduciariamente em execução movida por terceiro contra o devedor fiduciante e a manutenção do direito de crédito oriundo do contrato -- Vantagens da penhora do bem sobre a penhora de simples "direitos e ações" decorrentes do contrato -- Implementação da medida.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 20–26, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 33, n. 102, p. 25–37, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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