Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula Vinculante nº 4
Data
2009, 2008
Ementa

Resumo:Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, e, nesse contexto, a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um tertius genus nesse controle. Entende que a Súmula Vinculante n. 4 objetiva fazer valer a norma constitucional que garante melhores condições de saúde e segurança no local de trabalho, e assim deve ser interpretada a fim de assegurar a maturidade institucional do direito trabalhista.

Sumário:A ambivalência -- A constitucionalização do direito: Princípio da unidade da Constituição. Princípio da concordância prática ou harmonização. Princípio da correção funcional. Princípio da máxima efetividade. Princípio da eficácia integradora -- A eficácia horizontal dos direitos humanos -- Da insalubridade -- Do adicional -- Da reclamação e da liminar -- Dos diferentes critérios: Da remuneração. Do salário contratual. Do piso normativo da categoria. Salário profissional. Do salário básico. Do salário-base -- O cálculo do adicional -- Da eficácia -- Da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade -- Uma nova hermenêutica -- O risco do retrocesso.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 7, n. 28, p. 195–218, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF
 
2008
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 12, n. 43, p. 31–45, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 19, n. 37, p. 140–182, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF
 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 33, p. 55–88, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 34, n. 63, p. 61–104, jul./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 42, n. 82, p. 85–112, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST
 
2008
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 74, n. 4, p. 171–205, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoBelém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
 
 
 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoBelém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
 
 

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