Tipo
Revista
Título
Revista do Ministério Público do Trabalho. --
Data
1991 [2017, 2016, ..., 1992, 1991]
Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista do Ministério Público do Trabalho. --
   Imprenta: São Paulo, Editora Ltr, 1991.
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2017» Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade / Moisés Nepomuceno Carvalho. --
   v. 27, n. 53, p. 88–133, mar., 2017.
» A nova regulamentação das gorjetas / Pedro Lino de Carvalho Júnior. --
   v. 27, n. 53, p. 134–159, mar., 2017.
» A inefetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito / Raymundo Lima Ribeiro Júnior. --
   v. 27, n. 53, p. 160–180, mar., 2017.
» Lei n. 13.103/15 e a inconstitucionalidade dos novos dispositivos de duração do trabalho dos motoristas profissionais / Gabriela Costa e Silva. --
   v. 27, n. 53, p. 11–29, mar., 2017.
» Contradição aparente entre Ministério Público resolutivo e demandista / Ilan Fonseca de Souza. --
   v. 27, n. 53, p. 30–47, mar., 2017.
» Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho / João Hilário Valentim. --
   v. 27, n. 53, p. 48–68, mar., 2017.
» Destinação de verbas decorrentes da atuação do MPT para pesquisas e obtenção de invenções: bengala com GPS, cadeiras de rodas com "pernas" etc / Lutiana Nacur Lorentz. --
   v. 27, n. 53, p. 69–87, mar., 2017.
2016» A Lei n. 13.429/2017, a Súmula TST n. 331 e o futuro / Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Antonia Juliana Morais do Nascimento. --
   v. 26, n. 52, p. 211–228, set., 2016.
» A liberdade pré-contratual do empregador de consultar bancos de dados de proteção ao crédito como ferramenta de seleção de novos empregados: estudo à luz dos direitos fundamentais dos trabalhadores / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho. --
   v. 26, n. 52, p. 229–264, set., 2016.
» O Ministério Público do Trabalho e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) / Carolina Marzola Hirata Zedes. --
   v. 26, n. 52, p. 265–299, set., 2016.
» Amianto: o dever de gestão em saúde e segurança do trabalho e a insubsistência do conceito de limites de tolerância como instrumento de elisão de responsabilidades / Daniel Gemignani. --
   v. 26, n. 52, p. 300–329, set., 2016.
» A institucionalização de "ofícios" no Ministério Público da União, decorrentes da Lei n. 13.024/2014, e as suas possíveis implicações no âmbito do Ministério Público do Trabalho: algumas questões práticas / Ana Cláudia Nascimento Gomes, Mariana Rezende Guimarães. --
   v. 26, n. 52, p. 11–39, set., 2016.
» O termo de ajuste de conduta à luz da análise comportamental do direito / Júlio César de Aguiar, Ilan Fonseca de Souza. --
   v. 26, n. 51, p. 95–112, mar., 2016.
» A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado / Ulisses Dias de Carvalho. --
   v. 26, n. 51, p. 113–142, mar., 2016.
» Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / José Heraldo de Sousa. --
   v. 26, n. 51, p. 143–171, mar., 2016.
» Ideologia, direitos sociais e o combate ao trabalho escravo / Renan Bernardi Kalil. --
   v. 26, n. 51, p. 172–190, mar., 2016.
» A institucionalização de "ofícios" no Ministério Público da União, decorrentes da Lei n. 13.024/2014, e as suas possíveis implicações no âmbito do Ministério Público do Trabalho: algumas questões práticas / Ana Cláudia Nascimento Gomes, Mariana Rezende Guimarães. --
   v. 26, n. 51, p. 11–39, mar., 2016.
» Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores / Carlos Eduardo de Azevedo Lima. --
   v. 26, n. 51, p. 40–67, mar., 2016.
» Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral / Victor Hugo Fonseca Carvalho. --
   v. 26, n. 51, p. 68–92, mar., 2016.
2015» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
   v. 25, n. 50, p. 98–122, set., 2015.
» Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na justiça do trabalho / Adriana Maria de Freitas Tapety. --
   v. 25, n. 50, p. 123–160, set., 2015.
» Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral / Carlos Henrique Bezerra Leite. --
   v. 25, n. 50, p. 161–180, set., 2015.
» A ação civil pública e a defesa de interesses difusos no âmbito da justiça do trabalho / Douglas Alencar Rodrigues. --
   v. 25, n. 50, p. 181–190, set., 2015.
» Sindicalização por categoria / José Cláudio Monteiro de Brito Filho. --
   v. 25, n. 50, p. 191–206, set., 2015.
» Reflexões sobre os fundamentos do direito do trabalho / Rosita de Nazaré Sidrim Nassar.
   v. 25, n. 50, p. 18–22, set., 2015.
» O devido processo legal e a tutela dos interesses metaindividuais / Sandra Lia Simón. --
   v. 25, n. 50, p. 207–226, set., 2015.
» Avanço e retrocesso: o direito do trabalho no curso da história / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
   v. 25, n. 50, p. 227–233, set., 2015.
» Direito do trabalho: morte ou vida? / Alvacir Correa dos Santos. --
   v. 25, n. 50, p. 234–237, set., 2015.
» O Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventude / Egon Koerner Júnior, Marcelo Goulart, Viviane Colucci.
   v. 25, n. 50, p. 238–244, set., 2015.
» Teletrabalho e relações de trabalho / João Hilário Valentim.
   v. 25, n. 50, p. 245–253, set., 2015.
» Discriminação, preconceito e consciência / Maurício Correia de Mello. --
   v. 25, n. 50, p. 254–259, set., 2015.
» Reportagem jurídica: o Ministério Público na defesa da sociedade ; ação civil pública, ação cautelar de busca e apreensão / Edson Braz da Silva. --
   v. 25, n. 50, p. 23–30, set., 2015.
» Funções institucionais do Ministério Público do Trabalho / João Batista Brito Pereira. --
   v. 25, n. 50, p. 31–44, set., 2015.
» A proteção dos representantes de trabalhadores / Arion Sayão Romita. --
   v. 25, n. 50, p. 45–54, set., 2015.
» Uma nova estrutura para o Ministério Público do Trabalho / Rogério Rodriguez Fernandez Filho. --
   v. 25, n. 50, p. 62–67, set., 2015.
» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 25, n. 50, p. 68–87, set., 2015.
» O direito e a função do Ministério público / Atahualpa Fernandez Neto. --
   v. 25, n. 50, p. 88–97, set., 2015.
» A inconstitucionalidade da liberação generalizada da terceirização / Ricardo Britto Pereira. --
   v. 25, n. 49, p. 121–141, mar., 2015.
» O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal / Paola Stolagli Lustre, Silvio Beltramelli Neto. --
   v. 25, n. 49, p. 142–170, mar., 2015.
» O combate à discriminação nas relações laborais, a Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 / Lutiana Nacur Lorentz. --
   v. 25, n. 49, p. 171–202, mar., 2015.
» Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público / Fernando Donato Vasconcelos. --
   v. 25, n. 49, p. 205–217, mar., 2015.
» Considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho / Marcelo Freire Sampaio Costa. --
   v. 25, n. 49, p. 219–239, mar., 2015.
2014» Liberdade sindical e terceirização: a reconstrução do conceito de categoria / Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --
   v. 24, n. 48, p. 89–111, set., 2014.
» Democracia sindical / Rafael Foresti Pego. --
   v. 24, n. 48, p. 112–130, set., 2014.
» As condições de trabalho dos motoristas e cobradores do Rio de Janeiro e a identificação com as teorias da escravidão urbana / Benizete Ramos de Medeiros, Wander Paulo M. Teles. --
   v. 24, n. 48, p. 131–152, set., 2014.
» Mais médicos, menos direitos: crônica de um projeto precarizante / Sebastião Vieira Caixeta. --
   v. 24, n. 48, p. 13–48, set., 2014.
» O trabalho escravo entre a arte e a realidade: a necessária superação da perspectiva hollywoodiana / Tiago Muniz Cavalcanti. --
   v. 24, n. 48, p. 49–66, set., 2014.
» Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget) / João Filipe Moreira Lacerda Sabino. --
   v. 24, n. 47, p. 101–112, mar., 2014.
» Direito fundamental ao trabalho seguro: responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios / Rachel Freire de Abreu Neta. --
   v. 24, n. 47, p. 113–131, mar., 2014.
» Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico: por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional / José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Sandro Eduardo Sardá. --
   v. 24, n. 47, p. 132–171, mar., 2014.
» As ações de servidores e administração pública após a ADI nº 3.395: uma questão de incompetência ou improcedência ? / Elysa Tomazi. --
   v. 24, n. 47, p. 172–203, mar., 2014.
» Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde / Cláudio Luiz Sales Pache. --
   v. 24, n. 47, p. 204–236, mar., 2014.
» A execução trabalhista sob uma perspectiva humanista: o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva / Tiago Muniz Cavalcanti. --
   v. 24, n. 47, p. 237–256, mar., 2014.
» Aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado / Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Mariane Josviak, Sueli Teixeira Bessa. --
   v. 24, n. 47, p. 257–284, mar., 2014.
» Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil / Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Lys Sobral Cardoso. --
   v. 24, n. 47, p. 285–306, mar., 2014.
» A precarização do trabalho dos profissionais da área da saúde: o Projeto Mais Médicos para o Brasil, a residência médica e a atuação dos órgãos de proteção ao trabalhador / Henrique Correia, Vivian Ferraz de Arruda Salvador. --
   v. 24, n. 47, p. 307–335, mar., 2014.
2013» Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   v. 23, n. 46, p. 72–105, set., 2013.
» Ação civil pública trabalhista com pedido constitutivo negativo: declaração de nulidade / Alberto Emiliano de Oliveira Neto. --
   v. 23, n. 46, p. 109–123, set., 2013.
» Apontamentos sobre a normatização do instituto da terceirização no Brasil: por uma legislação que evite a barbárie e o aniquilamento do direito do trabalho / Sebastião Vieira Caixeta. --
   v. 23, n. 46, p. 124–140, set., 2013.
» Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho / Renan Bernardi Kalil. --
   v. 23, n. 46, p. 141–172, set., 2013.
» Meio ambiente do trabalho: garantia constitucional fundamental de efetivação de direitos individuais, coletivos e sociais fundamentais / Jorsinei Dourado do Nascimento. --
   v. 23, n. 46, p. 173–187, set., 2013.
» Terceirização na indústria do vestuário / Paulo Penteado Crestana. --
   v. 23, n. 46, p. 188–216, set., 2013.
» A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público / Enoque Ribeiro dos Santos, Bernardo Cunha Farina. --
   v. 23, n. 46, p. 244–284, set., 2013.
» Saúde laboral: o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido / Leomar Daroncho. --
   v. 23, n. 46, p. 285–304, set., 2013.
» O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia: o olhar sobre os agentes penitenciários : encarcerados sem penas pelo Estado infrator / Alessandro Santos de Miranda. --
   v. 23, n. 46, p. 13–35, set., 2013.
» Responsabilidade do Estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas / Eduardo Maia Tenório da Cunha. --
   v. 23, n. 46, p. 36–71, set., 2013.
» Justiça do trabalho e lides envolvendo servidores públicos / Ricardo Araújo Coser. --
   v. 23, n. 45, p. 118–139, mar., 2013.
» Trabalho aquaviário: noções introdutórias / Augusto Grieco Sat'Anna Meirinho. --
   v. 23, n. 45, p. 191–217, mar., 2013.
» Ministério Público do Trabalho e a liberdade sindical / Ulisses Dias de Carvalho. --
   v. 23, n. 45, p. 240–254, mar., 2013.
» Princípio da proibição da proteção dificiente e utilização da Lei n. 12.529/2011 como parâmetros para pedidos do Ministério Público do Trabalho / Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha. --
   v. 23, n. 45, p. 255–270, mar., 2013.
» Mais trabalho, mais dignidade? / Renata Coelho Vieira.
   v. 23, n. 45, p. 272–299, mar., 2013.
» Atuação do Ministério Público do Trabalho em face de sindicatos sem representatividade / Bruna Bonfante. --
   v. 23, n. 45, p. 300–324, mar., 2013.
» Tentativas de fragilização do Ministério Público mediante a representação de interesses privatísticos junto ao parlamento / Carolina Mercante. --
   v. 23, n. 45, p. 325–346, mar., 2013.
» O uso dos Smartphones na relação de emprego: uma snálise [i.e. análise] do poder na empresa para além do contrato de trabalho / Adriane Reis de Araujo, Kaspar Villadsen. --
   v. 23, n. 45, p. 347–363, mar., 2013.
2012» Acidentes de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador / Fernando Parabocz, Marcelo José Ferlin D'Ambroso.
   v. 22, n. 44, p. 89–111, set., 2012.
» Ações do Ministério Público do Trabalho na prevenção e repressão ao trabalho infantil: atuação e instrumentos processuais / Rafael Dias Marques. --
   v. 22, n. 44, p. 112–134, set., 2012.
» Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado / Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. --
   v. 22, n. 44, p. 135–160, set., 2012.
» Convenção nº 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais / João Filipe Moreira Lacerda Sabino. --
   v. 22, n. 44, p. 161–182, set., 2012.
» Dano moral coletivo trabalhista contra ente de direito público: cabimento e estudo jurisprudencial / Marcelo Freire Sampaio Costa. --
   v. 22, n. 44, p. 183–198, set., 2012.
» Greve de membros do Ministério Público / Marcos de Jesus. --
   v. 22, n. 44, p. 199–231, set., 2012.
» Reparação por acidente de trabalho, indenização por danos morais e materiais em contrato nulo: possibilidade e implicações / Renata Coelho Vieira. --
   v. 22, n. 44, p. 232–251, set., 2012.
» A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e as quotas de trabalho para empregados com deficiência no Brasil / Guilherme Henrique Lasmar Mendonça, Lutiana Nacur Lorentz. --
   v. 22, n. 44, p. 252–276, set., 2012.
» Reserva em concursos públicos: ação afirmativa visando a igualdade de oportunidades para negros, pretos, pardos / Maria Aparecida Gugel. --
   v. 22, n. 44, p. 277–296, set., 2012.
» Aplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do Ministério Público do Trabalho / Alessandro Santos de Miranda. --
   v. 22, n. 44, p. 297–318, set., 2012.
» O protesto extrajudicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores / Raimundo Paulo dos Santos Neto. --
   v. 22, n. 44, p. 13–43, set., 2012.
» Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-refoulement e a teoria da cegueira deliberada / Luiz Fabre. --
   v. 22, n. 44, p. 44–61, set., 2012.
» Competência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?): justificativas, necessidade e consequências jurídico-constitucionais / Ana Cláudia Nascimento Gomes. --
   v. 22, n. 44, p. 62–85, set., 2012.
» Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e seguraça: aspectos trabalhistas, empresariais e a Súmula n. 331, V, do TST / Lutiana Nacur Lorentz, Rubia Carneiro Neves. --
   v. 21, n. 43, p. 71–101, mar., 2012.
» A terceirização de serviços e a responsabilidade solidária pelos danos oriundos de acidentes e doenças do trabalho / Xisto Tiago de Medeiros Neto. --
   v. 21, n. 43, p. 102–112, mar., 2012.
» Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 21, n. 43, p. 113–127, mar., 2012.
» Legitimidade concorrente: inexistência de monopólio do sindicato na defesa de interesses de integrantes da categoria / Joselita Nepomuceno Borba. --
   v. 21, n. 43, p. 128–152, mar., 2012.
» Repercussões processuais do fim do poder normativo: estrutura do direito do trabalho / Vicente de Paula Maciel Júnior. --
   v. 21, n. 43, p. 153–161, mar., 2012.
» Nova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazer / Bruno Gomes Borges da Fonseca. --
   v. 21, n. 43, p. 13–25, mar., 2012.
» Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro / Raimundo Simão de Melo. --
   v. 21, n. 43, p. 29–48, mar., 2012.
» Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção : princípios norteadores de um novo padrão normativo / Tereza Aparecida A. Gemignani, Daniel Gemignani. --
   v. 21, n. 43, p. 49–70, mar., 2012.
2011» O Mercosul e a "construção" do Tribunal Supranacional Trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno / Juliane Caravieri Martins Gamba. --
   v. 21, n. 42, p. 290, set., 2011.
» Análise da competência em matéria de saúde do trabalhador, o poder de fiscalização dos Estados e municípios, por meio de centros de referência em saúde do trabalhador e outros órgãos do Sistema Único de Saúde / Renata Coelho Vieira. --
   v. 21, n. 42, p. 99–134, set., 2011.
» Jornada de trabalho exaustiva e a Orientação n. 3 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho : Conaete / Raymundo Lima Ribeiro Júnior. --
   v. 21, n. 42, p. 135–162, set., 2011.
» A interpretação do art. 114, inciso I, da Constituição Federal e a competência da justiça do trabalho para controle de políticas públicas / Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda. --
   v. 21, n. 42, p. 163–190, set., 2011.
» A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro e o problema da execução / Eneas Bazzo Torres. --
   v. 21, n. 42, p. 191–222, set., 2011.
» Lei n. 12.023/2009: a tutela jurídica dos trabalhadores avulsos fora do porto / Alberto Emiliano de Oliveira Neto. --
   v. 21, n. 42, p. 223–232, set., 2011.
» Ministério Público do Trabalho: promoção e defesa da liberdade sindical / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 21, n. 42, p. 233–242, set., 2011.
» Natureza jurídica da residência médica e a atuação do Ministério Público do Trabalho / Diego Jimenez Gomes. --
   v. 21, n. 42, p. 243–273, set., 2011.
» Digressões sobre a fixação das teorias racistas no imaginário popular e sua manutenção hodierna com relação à mão de obra dos nordestinos / Francisco de Assis Barbosa Júnior. --
   v. 21, n. 42, p. 274–289, set., 2011.
» Ação civil pública proposta pela Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru/SP em face de Tonon Bioenergia S/A / José Fernando Ruiz Maturana. --
   v. 21, n. 42, p. 13–42, set., 2011.
2010» Cargos em comissão e funções de confiança nas empresas públicas e sociedades de economia mista / Janine Milbratz Fiorot. --
   v. 20, n. 40, p. 83–134, set., 2010.
» A intervenção do Ministério Público do Trabalho na justiça desportiva e do trabalho para proteção dos atletas desportivos adolescentes / Lutiana Nacur Lorentz, Rubia Carneiro Neves. --
   v. 20, n. 40, p. 135–148, set., 2010.
» Os direitos fundamentais e a constitucionalização do direito do trabalho / Júlio Ricardo de Paula Amaral. --
   v. 20, n. 40, p. 149–177, set., 2010.
» Saúde do trabalhador: direito fundamental e sua eficácia horizontal em face das empresas : consequências práticas / Ileana Neiva Mousinho. --
   v. 20, n. 40, p. 13–37, set., 2010.
» A efetivação do direito à creche no Brasil / Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --
   v. 20, n. 40, p. 38–60, set., 2010.
» A motivação da dispensa dos empregados dos correios como sintoma da inconsistência da Jurisprudência consolidada no TST / Cláudio Dias Lima Filho. --
   v. 20, n. 40, p. 63–82, set., 2010.
2009» O bloco de constitucionalidade e os direitos humanos nas relações de trabalho / Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim. --
   v. 19, n. 38, p. 88–107, set., 2009.
» Proteção constitucional do direito social ao trabalho das pessoas com deficiência e multiculturalismo / Evanna Soares. --
   v. 19, n. 38, p. 108–141, set., 2009.
» Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos. --
   v. 19, n. 38, p. 142–155, set., 2009.
» Limites da jornada extraordinária habitual / Júlio César Lopes. --
   v. 19, n. 38, p. 156–171, set., 2009.
» Contribuição assistencial e direito de oposição: insconstitucionalidade da Ordem de Serviço n. 1/09 do Ministério do Trabalho e Emprego / Alberto Emiliano de Oliveira Neto. --
   v. 19, n. 38, p. 172–182, set., 2009.
» Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites / Rafael Dias Marques. --
   v. 19, n. 38, p. 13–53, set., 2009.
» Diversidade no trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho / José Cláudio de Brito Filho. --
   v. 19, n. 38, p. 54–67, set., 2009.
» A imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa e a limitação de conteúdo constitucionalmente imposta / Maria Cecília Máximo e Teodoro e Aarão Miranda da Silva. --
   v. 19, n. 38, p. 68–87, set., 2009.
» A efetivação do direito à informação no meio ambiente do trabalho: contribuições da teoria sistêmico-complexa na percepção dos riscos ambientais / Piero Rosa Menegazzi. --
   v. 19, n. 37, p. 90–119, mar., 2009.
» A nova lei do estágio: estágio na Administração Pública: atuação do Ministério Público do Trabalho / Henrique Correia. --
   v. 19, n. 37, p. 120–139, mar., 2009.
» Súmula Vinculante nº 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
   v. 19, n. 37, p. 140–182, mar., 2009.
» As associações sindicais como garantidoras de direitos e o papel do Ministério Público do Trabalho: considerações e propostas de atuação / Bruno Gomes Borges da Fonseca. --
   v. 19, n. 37, p. 183–229, mar., 2009.
» A organização sindical no microssistema jurídico dos portos organizados do Brasil / Fabiano Holz Beserra. --
   v. 19, n. 37, p. 230–246, mar., 2009.
» O futuro dos direitos humanos fundamentais / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 19, n. 37, p. 247–255, mar., 2009.
» Interpretação constitucional da duração do trabalho em ambientes insalubres: a especificidade do trabalho em minas de subsolo / Luciano Lima Leivas. --
   v. 19, n. 37, p. 256–266, mar., 2009.
» Controle de políticas públicas na justiça do trabalho / Manoel Jorge e Silva Neto. --
   v. 19, n. 37, p. 267–287, mar., 2009.
» Derecho penal del trabajo en España y la Unión Europea / María Acale Sánchez, Juan María Terradillos Basoco. --
   v. 19, n. 37, p. 13–55, mar., 2009.
» O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social / Marcello Ribeiro Silva. --
   v. 19, n. 37, p. 56–89, mar., 2009.
2008» É inconstitucional a exigência do depósito da multa aplicada por infração à lei trabalhista? / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
   v. 18, n. 36, p. 89–108, set., 2008.
» Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais / Enoque Ribeiro dos Santos.
   v. 18, n. 36, p. 109–127, set., 2008.
» "Cotas" de professores nas instituições de ensino superior: necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho para a contratação e manuntenção compulsória de mestres e doutores em regime integral / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   v. 18, n. 36, p. 128–142, set., 2008.
» O assédio sexual no direito dos Estados Unidos da América do Norte / Augustus Bonner Cochran.
   v. 18, n. 36, p. 143–160, set., 2008.
» Proteção constitucional ao trabalho da prostituta / Manoel Jorge e Silva Neto. --
   v. 18, n. 36, p. 13–34, set., 2008.
» A aprendizagem na administração pública / Rafael Dias Marques.
   v. 18, n. 36, p. 35–54, set., 2008.
» A prova da discriminação por meio da estatística / Maurício Correia de Mello. --
   v. 18, n. 36, p. 55–68, 2008.
» A afirmação da dignidade do ser humano no direito internacional dos direitos humanos: apontamentos sobre o acesso dos indivíduos aos tribunais internacionais de direitos humanos e a influência da jurisprudência internacional na jurisdição constitucional / Luciano Arlindo Carlesso. --
   v. 18, n. 36, p. 69–88, set., 2008.
» Direitos humanos na negociação coletiva: o princípio da norma mais favorável e da vedação do retrocesso na fixação da remuneração mínima / João Carlos Teixeira. --
   v. 18, n. 35, p. 89–120, mar., 2008.
» Novidades sobre a ação rescisória na justiça do trabalho: Lei nº 11.495/07 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 18, n. 35, p. 121–133, mar., 2008.
» Participação nos lucros das empresas / Carlos Alfredo Cruz Guimarães.
   v. 18, n. 35, p. 134–143, mar., 2008.
» Interpretação e finalidade social da norma: o caso do intervalo intrajornada / Fábio Aurélio da Silva Alcure.
   v. 18, n. 35, p. 144–154, mar., 2008.
» A necessidade de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde e de outros servidores vinculados a programas sociais / Odracir Juares Hecht.
   v. 18, n. 35, p. 155–173, mar., 2008.
» Trabalho escravo no Paraná: um diálogo com a realidade / Priscila Lopes Pontinha.
   v. 18, n. 35, p. 174–196, mar., 2008.
» Microssistema processual para a tutela de direitos coletivos / Bruno Gomes Borges da Fonseca.
   v. 18, n. 35, p. 11–37, mar., 2008.
» Intervenção assistencial nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
   v. 18, n. 35, p. 38–59, mar., 2008.
» Limites ao poder disciplinar do empregador: a tese do poder disciplinar compartilhado / Enoque Ribeiro dos Santos. --
   v. 18, n. 35, p. 60–88, mar., 2008.
2007» Aspectos processuais referentes à emancipação legal no processo do trabalho: (inc. v, do art. 5º , do novo código civil) / Júlio César Bernardes. --
   v. 17, n. 34, p. 89–101, set., 2007.
» O direito do trabalho como afirmação fático-jurídica da dignidade da pessoa humana: um pressuposto do debate sobre flexibilização / Sílvio Beltramelli Neto.
   v. 17, n. 34, p. 102–121, set., 2007.
» Assédio moral / Chantal Leclère.
   v. 17, n. 34, p. 11–40, set., 2007.
» Prescrição da pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho: quebrando os dogmas prescricionais na Justiça do Trabalho / Nei Messias Vieira.
   v. 17, n. 34, p. 41–74, set., 2007.
» Nova configuração do princípio da subsidiariedade no processo do trabalho: proposta de leitura constitucional / Marcelo Freire Sampaio Costa. --
   v. 17, n. 34, p. 75–88, set., 2007.
» A eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentares / Cláudio Dias Filho.
   v. 17, n. 33, p. 98–121, mar., 2007.
» Transação na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta e a reconstituição dos bens lesados / Rodrigo de Lacerda Carelli.
   v. 17, n. 33, p. 122–129, mar., 2007.
» O serviço voluntário como assistencialismo estatal: a lógica legal e sua inconsistência constitucional / Viviann Rodriguez Mattos. --
   v. 17, n. 33, p. 130–154, mar., 2007.
» A verificação da existência do vínculo empregatício pela inspeção do trabalho não se confunde com a competência exclusiva da justiça laboral de reconhecer judicialmente esse vínculo / José Pedro dos Reis. --
   v. 17, n. 33, p. 155–183, mar., 2007.
» A mudança de paradigma na aprendizagem profissional: a nova orientação da Lei n. 10.097/00 / Bernardo Leôncio Moura Coelho. --
   v. 17, n. 33, p. 184–193, mar., 2007.
» Ausência de concurso público e o dano moral coletivo / Alpiniano do Prado Lopes. --
   v. 17, n. 33, p. 194–206, mar., 2007.
» China: transformações das relações de trabalho numa economia socialista de mercado : uma família, dois sistemas / Elaine Noronha Nassif. --
   v. 17, n. 33, p. 207–215, mar., 2007.
» 60 anos da justiça do trabalho / José Luciano de Castilho Pereira. --
   v. 17, n. 33, p. 13–25, mar., 2007.
» A ação civil pública como instrumento de implementação de políticas públicas de direitos sociais / Ileana Neiva Mousinho. --
   v. 17, n. 33, p. 29–60, mar., 2007.
» Políticas públicas para a profissionalização do adolescente em risco social ou que cumpre medida socioeducativa: a aprendizagem da Lei n. 10.097/00 / Mariane Josviak.
   v. 17, n. 33, p. 61–81, mar., 2007.
» A inconstitucionalidade do recolhimento do FGTS nas hipóteses de contratações irregulares de empregados públicos / Luciano Athayde Chaves. --
   v. 17, n. 33, p. 82–97, mar., 2007.
2006» A conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivo / Eduardo Varandas Araruna. --
   v. 16, n. 32, p. 85–101, out., 2006.
» Navios de bandeira estrangeira que operam nas águas jurisdicionais brasileiras: aplicação da legislação trabalhista brasileira / Ronaldo Curado Fleury.
   v. 16, n. 32, p. 11–28, out., 2006.
» A liberdade sindical e os atos anti-sindicais no direito brasileiro / Adriane Reis de Araujo. --
   v. 16, n. 32, p. 29–48, out., 2006.
» Intersubjetividade, direito e justificação do poder: perspectiva habermasiana / Eneas Bazzo Torres.
   v. 16, n. 32, p. 49–61, out., 2006.
» Direito de greve e o direito à prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em caso de paralisação de empresa que desenvolva uma atividade não essencial à sociedade / José Eduardo Duarte Saad. --
   v. 16, n. 32, p. 62–71, out., 2006.
» Direito do Trabalho ou direito ao trabalho?: reflexões sobre esta tensão, sob a perspectiva dos (denominados) direitos fundamentais / Ramon Bezerra dos Santos.
   v. 16, n. 32, p. 72–84, out., 2006.
» Intervenção do Ministério Público do Trabalho nas causas em que a pessoa jurídica de direito público figura como parte: sentido e alcance do inciso XIII do art. 83 da Lei Complementar N. 75/93 / Márcio Roberto Freitas Evangelista. --
   v. 16, n. 31, p. 81–109, mar., 2006.
» Ação civil pública trabalhista e FGTS / Ricardo José Macedo de Britto Pereira. --
   v. 16, n. 31, p. 110–118, mar., 2006.
» Institucionalização do Colégio de Procuradores / Rogério Rodriguez Fernandez Filho.
   v. 16, n. 31, p. 119–140, mar., 2006.
» A falta de manifestação volitiva da administração evidenciada pela ausência de concurso público / Marco Antônio Costa Prado. --
   v. 16, n. 31, p. 141–150, mar., 2006.
» Entre o tráfico humano e a opção da mobilidade social: a situação dos imigrantes bolivianos na cidade de São Paulo / Maria Cristina Cacciamali, Flávio Antônio Gomes de Azevedo.
   v. 16, n. 31, p. 151–163, mar., 2006.
» Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT / Ronaldo Lima dos Santos.
   v. 16, n. 31, p. 164–189, mar., 2006.
» Cooperativas de trabalho / Arnaldo Sussekind. --
   v. 16, n. 31, p. 15–19, mar., 2006.
» Responsabilidade civil do empregador nos casos de doenças ocupacionais / Edson Braz da Silva. --
   v. 16, n. 31, p. 190–210, mar., 2006.
» Direitos fundamentais na relação de trabalho / Mauricio Godinho Delgado. --
   v. 16, n. 31, p. 20–46, mar., 2006.
» Liberdade sindical e direitos humanos / Walküre Lopes Ribeiro da Silva, Tamira Maira Fioravante, Túlio de Oliveira Massoni. --
   v. 16, n. 31, p. 47–66, mar., 2006.
» Direitos humanos fundamentais: direitos de solidariedade : meio ambiente de trabalho / Joaquim Rodrigues Nascimento. --
   v. 16, n. 31, p. 67–80, mar., 2006.
» Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego: direito do trabalho e a nova competência trabalhista estabelecida pela Emenda n° 45/2004 / Cláudio Armando Couce de Menezes. --
   v. 15, n. 30, p. 99–117, set., 2006.
2005» Educação ambiental no trabalho / Evanna Soares.
   v. 15, n. 30, p. 11–25, set., 2005.
» O Controle de constitucionalidade e a ação civil pública / Ana Elisa Alves Brito Segatti. --
   v. 15, n. 30, p. 26–43, set., 2005.
» A Formação profissional e a aprendizagem no direito comparado: algumas contribuições / Coelho, Bernardo Leôncio Moura
   v. 15, n. 30, p. 44–55, set., 2005.
» A Nova competência material e hierárquica da Justiça do Trabalho para apreciar conflitos decorrentes do exercício do direito de greve: breves anotações, com destaque para o Ministério Público / Casagrande, Cássio
   v. 15, n. 30, p. 56–64, set., 2005.
» O Comunitarismo e as soluções para o combate ao trabalho infantil / Colucci, Viviane
   v. 15, n. 30, p. 65–71, set., 2005.
» Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: nova base de direito de povos indígenas. -- / Gugel, Maria Aparecida
   v. 15, n. 30, p. 72–81, set., 2005.
» Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45
   v. 15, n. 30, p. 82–89, set., 2005.
» Travessia: percursos no Ministério Público do Trabalho / Lamarca, Erick Wellington Lagana
   v. 15, n. 30, p. 90–93, set., 2005.
» Seleção e formação de juízes / Fernandez, Atahualpa
   v. 15, n. 30, p. 94–98, set., 2005.
» A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas: a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do art. 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário / Eduardo Garcia de Queiroz, Eduardo Garcia de Queiroz Filho. --
   v. 15, n. 29, p. 91–101, mar., 2005.
» A Proteção internacional dos direitos humanos e o trabalho infantil / Curley, Ligia Maio Gagliardi
   v. 15, n. 29, p. 102–123, mar., 2005.
» A realidade do trabalho educativo / Bernardo Leôncio Moura Coelho. --
   v. 15, n. 29, p. 13–31, mar., 2005.
» A Legitimação do Ministério Público do Trabalho para recorrer como custos legis / Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
   v. 15, n. 29, p. 32–44, mar., 2005.
» Anotações sobre os fundamentos jurídicos e institucionais da proteção do meio ambiente do trabalho na Alemanha / Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza
   v. 15, n. 29, p. 45–58, mar., 2005.
» Trabalho voluntário e relação de emprego / Araújo, Adriane Reis
   v. 15, n. 29, p. 59–77, mar., 2005.
» A Lei n. 10.803/2003 e a nova definição de trabalho escravo: diferenças entre trabalho escravo, forçado e degradante / Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar
   v. 15, n. 29, p. 78–90, mar., 2005.
2004» O habeas corpus e a competência da justiça do trabalho / Sebastião Vieira Caixeta. --
   v. 14, n. 28, p. 88–116, set., 2004.
» Assédio moral no trabalho: nexo para doenças profissionais / Cristina Ribeiro Brasiliano. --
   v. 14, n. 28, p. 117–121, set., 2004.
» Flexibilização, mudanças, reformas e o trabalho no Brasil do século XXI / Carelli, Rodrigo Lacerda
   v. 14, n. 28, p. 122–132, set., 2004.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 14, n. 28, p. 133–135, set., 2004.
» As cláusulas hardship: um novo aspecto para a Teoria da imprevisão no direito do comércio internacional
   v. 14, n. 28, p. 136–147, set., 2004.
» Empeño por flexibilizar la contratación laboral / Dávalos, José
   v. 14, n. 28, p. 148–167, set., 2004.
» Análise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST / Ronaldo Lima dos Santos.--
   v. 14, n. 28, p. 13–28, set., 2004.
» A Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional / Santos, Abiael Franco
   v. 14, n. 28, p. 29–37, set., 2004.
» Ação civil pública: competência territorial / Just, Elke Doris
   v. 14, n. 28, p. 38–50, set., 2004.
» O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho: o Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista / Fábio de Assis F. Fernandes.
   v. 14, n. 28, p. 51–75, set., 2004.
» Reflexões sobre a exploração sexual de adolescentes e a cultura do consumo / Mello, Maurício Correia de
   v. 14, n. 28, p. 76–82, set., 2004.
» A Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego / Machado Júnior, João Batista
   v. 14, n. 28, p. 83–87, set., 2004.
» A discriminação na dispensa por justa causa do empregado portador da doença do alcoolismo e o Ministério Público do Trabalho / Fábio de Assis Ferreira Fernandes.
   v. 14, n. 27, 2004.
» Igualdade e diferença como direitos fundamentais / Lutiana Nacur Lorentz. --
   v. 14, n. 27, p. 88–122, 2004.
» As políticas públicas para promover e implementar os direitos fundamentais no trabalho e a integração econômica internacional / Maria Cristina Mattioli. --
   v. 14, n. 27, p. 123–140, 2004.
» Modalidades da coisa julgada coletiva / Ronaldo Lima dos Santos.
   v. 14, n. 27, p. 37–54, 2004.
» Repetição de indébito e segurança jurídica: o caso dos planos econômicos / Douglas Alencar Rodrigues. --
   v. 14, n. 27, p. 55–66, 2004.
» Proteção contra a discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/AIDS: análise a partir de um caso concreto / Brito Filho, José Claudio Monteiro de
   v. 14, n. 27, p. 67–78, 2004.
» Os Direitos sociais e a sua concepção como cláusula pétrea constitucional
   v. 14, n. 27, p. 79–87, 2004.
2003» O termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público no combate ao trabalho escravo e a defesa endoprocessual da exceção de pré-executividade
   v. 13, n. 26, p. 86–109, set., 2003.
» O combate ao trabalho forçado no Brasil: aspectos jurídicos / Flávio Dino de Castro e Costa. --
   v. 13, n. 26, p. 86–109, set., 2003.
» O termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público no combate ao trabalho escravo e a defesa endoprocessual da exceção de pré-executividade
   v. 13, n. 26, p. 110–120, set., 2003.
» Trabalho escravo: uma chaga aberta : oficina do Fórum Social Mundial 2003 / Lima, Maurício Pessoa
   v. 13, n. 26, p. 121–127, set., 2003.
» Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo / Luis Antônio Camargo de Melo. --
   v. 13, n. 26, p. 11–33, set., 2003.
» Meios coadjuvantes de combate ao trabalho escravo pelo Ministério Público do Trabalho / Soares, Evanna
   v. 13, n. 26, p. 34–46, set., 2003.
» A escravidão por dívidas nas relações de trabalho no Brasil contemporâneo / Ronaldo Lima dos Santos. --
   v. 13, n. 26, p. 47–66, set., 2003.
» Nova forma de escravidão urbana: trabalho de imigrantes / Almara Nogueira Mendes. --
   v. 13, n. 26, p. 67–70, set., 2003.
» Competência criminal da Justiça do Trabalho: ação penal privada e ação penal pública : redução à condição análoga à de escravo / Marcelo José Fernandes da Silva. --
   v. 13, n. 26, p. 71–85, set., 2003.
» O assédio moral e o mundo do trabalho / Zimmermann, Sílvia Maria
   v. 13, n. 25, p. 99–112, mar., 2003.
» Aplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdade / Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --
   v. 13, n. 25, p. 13–38, mar., 2003.
» A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova / Valério, João Norberto Vargas
   v. 13, n. 25, p. 39–50, mar., 2003.
» A desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos na contratação irregular com a pessoa jurídica de direito público: com enfoques no novo Código Civil e na ação civil pública
   v. 13, n. 25, p. 51–70, mar., 2003.
» Efeitos da greve no contrato individual de trabalho
   v. 13, n. 25, p. 71–75, mar., 2003.
» Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93 / Botelho, Eduardo Maia
   v. 13, n. 25, p. 76–89, mar., 2003.
» O Assédio moral nas relações de trabalho
   v. 13, n. 25, p. 90–98, mar., 2003.
2002» Dano moral coletivo: fundamentos e características / Xisto Tiago de Medeiros Neto. --
   v. 12, n. 24, p. 77–113, set., 2002.
» Análise crítica da atuação do ministério público do trabalho / Basso, Guilherme Mastrichi
   v. 12, n. 24, p. 11–21, set., 2002.
» A audiência pública no processo administrativo / Evanna Soares.
   v. 12, n. 24, p. 22–50, set., 2002.
» A intervenção do ministério público do trabalho nos feitos em primeiro grau de jurisdição / Butrus, Regina Fatima Bello
   v. 12, n. 24, p. 50–62, set., 2002.
» Inquérito civil: poder investigatório do Ministério Público do Trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
   v. 12, n. 24, p. 63–68, set., 2002.
» Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização / Márcia Novaes Guedes.
   v. 12, n. 24, p. 69–76, set., 2002.
» O direito do trabalho na interação social / D'Ambroso, Marcelo José Ferlim
   v. 12, n. 23, p. 88–102, mar., 2002.
» Direitos trabalhistas - flexibilizar ou não ? Eis a questão / Scatolin, Levi
   v. 12, n. 23, p. 103–105, mar., 2002.
» Flexibilização: uma abordagem crítica / Diniz, Bismarck Duarte
   v. 12, n. 23, p. 106–120, mar., 2002.
» A "desigualdade" como "critério de distribuição" do ônus da prova / Fernandez, Atahualpa
   v. 12, n. 23, p. 121–128, mar., 2002.
» As autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes e a doutrina da proteção integral / Viviane Colucci. --
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» A execução do termo de ajuste de conduta: pontos polêmicos / Araruna, Eduardo Varandas
   v. 12, n. 23, p. 22–30, mar., 2002.
» O estágio curricular e a atuação do Ministério Público do Trabalho / Adelia Augusto Domingues.
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» Seguridad y salud en los trabajos de construcción / Lopez-Valcárcel, Alberto
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» A população negra brasileira e o mercado de trabalho / Paula, Carlos Alberto Santos de
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» Relações de trabalho nos presídios / Crisitna Zackseski.
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» O assédio sexual e o dano moral / Francisco Antônio de Oliveira. --
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2001» Transação / Francisco Antonio de Oliveira. --
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» O Ministério Público e a pessoa portadora de deficiência / Hugo Nigro Mazzilli.
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» Algumas considerações sobre a câmara de coordenação e revisão / Fernandez Filho, Rogerio Rodriguez
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» A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
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» O MPT e a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho: importância da fiscalização relativa às pessoas apresentadas como deficientes pela empresa - o caso de surdez / Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro
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» A responsabilidade solidária dos sócios ou administradores ante as dívidas traballhistas da sociedade / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
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» Teletrabalho e relações de trabalho / João Hilário Valentim.
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» Teoria da desconsideração da pessoa jurídica: aplicação no direito do trabalho / Silveira, Ana Emília Albuquerque Trócoli da
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» Se Ruy Barbosa e Pontes de Miranda fossem vivos / Washington Luiz da Trindade.
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» Discriminação positiva / Gugel, Maria Aparecida
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» La negociacion colectiva como instrumento para la aplicacion del Convenio 111 de la OIT / Ackerman, Mario E. (Mario Eduardo)
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» Portadores de deficiência: sujeitos de direitos / Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar
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» O habeas data na justiça do trabalho. -- / Silva Neto, Manoel Jorge e
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1999» O Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventude / Egon Koerner Júnior, Marcelo Goulart, Viviane Colucci.
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» Justiça do Trabalho: órgão homologador de rescisões contratuais? / Azze, Yamara Viana de Figueiredo
   v. 9, n. 18, p. 104–107, set., 1999.
» O limite constitucional à reedição de medidas provisórias / Argemiro Cardoso Moreira Martins.
   v. 9, n. 18, p. 108–114, set., 1999.
» A Responsabilidade do tomador na prestação de serviços terceirizada / Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
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» O recurso extraordinário e o Ministério Público do Trabalho: hipótese insólita de última instância na justiça do trabalho / José Diniz de Moraes. --
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» Fraude Contra a Seguridade Social / Marco Aurélio Lustosa Caminha.
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» Trabalho educativo e aprendizagem / Mariane Josviak Dresch.
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» Cooperativas de trabalho: uma questão polêmica / Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.
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» A nova sistemática do agravo de instrumento no processo do trabalho (Lei n. 9.756/98) e questões afins / João Batista Machado Júnior. --
   v. 9, n. 18, p. 91–97, set., 1999.
» Os programas de trabalho educativo à luz da doutrina: da proteção integral preconizada pelo Estatuto da criança e do adolescente / Viviane Colucci. --
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» O menor aprendiz e a proteção inscrita no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição federal: condições insalubres ou perigosas : breves considerações / Viktor Byruchko Júnior. --
   v. 9, n. 17, p. 105–110, mar., 1999.
» Direito comparado do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
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» Implementação da segurança e saúde no trabalho e proteção ambiental / Lisyane Motta Barbosa da Silva. --
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» Direito constitucional de greve dos servidores públicos: eficácia limitada ou plena? Emenda constitucional n. 19 / Ivani Contini Bramante. --
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» Direito do trabalho: morte ou vida? / Alvacir Correa dos Santos. --
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» Ação civil pública, meio ambiente do trabalho: competência da justiça do trabalho / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
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» A ação civil pública e o processo trabalhista / Alpiniano do Prado Lopes. --
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» Execução de termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho nos autos de inquérito civil público ou procedimento investigatório / Carlos Henrique Bezerra Leite. --
   v. 9, n. 17, p. 39–55, mar., 1999.
» A proteção da lei aos portadores de deficiência no mercado de trabalho / Lutiana Nacur Lorentz. --
   v. 9, n. 17, p. 56–67, mar., 1999.
» O Ministério Público do Trabalho e a proteção de interesses do trabalhador portador de deficiência / Jaime José Bilek Iantas.
   v. 9, n. 17, p. 68–72, mar., 1999.
» Criança com idade inferior a 14 anos: ilegalidade da autorização para o trabalho fora da previsão ou exceção constitucional / Levi Scatolin. --
   v. 9, n. 17, p. 73–78, mar., 1999.
» O Ministério Público do trabalho e os fundos municipais da criança e do adolescente / Marcelo Goulart. --
   v. 9, n. 17, p. 79–82, mar., 1999.
» Interiorização e visibilidade do Ministério Público do Trabalho: experiência da 4ª região na erradicação do trabalho da criança e na regularização do trabalho do adolescente / Márcia Medeiros de Farias. --
   v. 9, n. 17, p. 83–91, mar., 1999.
1998» Avanço e retrocesso: o direito do trabalho no curso da história / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
   v. 8, n. 16, p. 98–103, set., 1998.
» Estágio profissional: limite entre o processo formativo e a fraude / Mello, Ileana Neiva Mousinho
   v. 8, n. 16, p. 104–113, set, 1998.
» Cálculo do FGTS: aplicação da Lei n. 8177/91, equívoco que gera prejuízos ao trabalhador, Lei n. 8036/90 norma mais benéfica / Scatolin, Levi
   v. 8, n. 16, p. 114–118, set., 1998.
» A amplitude dos poderes diretivos do juiz do trabalho no processo de execução: uma particularidade
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» Contrato de trabalho como política de fomento de emprego: a situação espanhola e a realidade brasileira / Silva Filho, Cícero Virgulino da
   v. 8, n. 16, p. 122–136, set, 1998.
» Ação anulatória de cláusulas convencionais: atuação do Ministério Público do Trabalho / Butrus, Regina Fatima Bello
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» Termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho: hipóteses de exigibilidade / Ana Lúcia Riani de Luna. --
   v. 8, n. 16, p. 53–60, set., 1998.
» A elaboração do parecer / Lima, Francisco Gérson Marques de
   v. 8, n. 16, p. 61–77, set., 1998.
» Cooperativas de trabalho e serviços / Fleury, Ronaldo Curado
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» Consolidação da legislação federal / Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959
   v. 8, n. 16, p. 86–97, set., 1998.
» A atuação do Ministério Público do Trabalho na condição de curador especial e curador de incapazes / Cruz, Alexandre Corrêa da
   v. 8, n. 15, p. 97–105, mar, 1998.
» O sindicato e a ordem constitucional: aspectos polêmicos acerca da estabilidade sindical / Daniela Ribeiro Mendes Nicola. --
   v. 8, n. 15, p. 106–111, mar., 1998.
» O ministério público e o acesso a justiça / Marques, Ivo Eugenio
   v. 8, n. 15, p. 112–119, mar., 1998.
» O devido processo legal e a tutela dos interesses metaindividuais / Sandra Lia Simón. --
   v. 8, n. 15, p. 23–40, mar., 1998.
» O Ministério Público e as contribuições sindicais / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
   v. 8, n. 15, p. 41–44, mar., 1998.
» Direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho / Medeiros, Adriane de Araujo
   v. 8, n. 15, p. 45–52, mar, 1998.
» Direito da Pessoa Portadora de Deficiência ao Trabalho / Adriane de Araújo Medeiros.
   v. 8, n. 15, p. 45–52, mar., 1998.
» A terceirização e a atuação do Ministério Público do Trabalho / Santos, Elvécio Moura dos
   v. 8, n. 15, p. 53–63, mar., 1998.
» A Flexibilização dos Direitos Trabalhistas e as Cooperativas de Trabalho
   v. 8, n. 15, p. 64–74, mar., 1998.
» O trabalho do preso como fator de ressocialização e a sua natureza jurídica / João Batista Machado Junior. --
   v. 8, n. 15, p. 75–79, mar, 1998.
» A política econômica e o direito do trabalho / Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
   v. 8, n. 15, p. 80–92, mar., 1998.
» Mecanismos e instrumentos legais de defesa e proteção da criança e adolescente no âmbito trabalhista / Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
   v. 8, n. 15, p. 93–96, mar, 1998.
1997» Meio Ambiente do Trabalho: prevenção e reparação; juízo competente
   v. 7, n. 14, p. 95–104, set., 1997.
» O Ministério Público do Trabalho como órgão mediador, conciliador e árbitro natural dos conflitos coletivos de trabalho / Silva Filho, Cícero Virgulino da
   v. 7, n. 14, p. 105–113, set, 1997.
» O direito à profissionalização: corolário da proteção integral das crianças e adolescentes / Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
   v. 7, n. 14, p. 31–37, set., 1997.
» Aprendizagem metódica de um ofício / Andonini, Neli
   v. 7, n. 14, p. 38–43, set, 1997.
» O Ministério Público e a mão-de-obra infantil / Sena, Virgínia Maria Veiga de
   v. 7, n. 14, p. 44–46, set, 1997.
» Trabalho infantil: uma reflexão globalizada / Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar
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» O Trabalho infantil no Brasil / Vilela, Ruth Beatriz
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» Dissídio coletivo: um enfoque teórico e prático / Santos, Elvécio Moura dos
   v. 7, n. 14, p. 66–81, set, 1997.
» Sindicalização por categoria / José Cláudio Monteiro de Brito Filho. --
   v. 7, n. 14, p. 82–94, set., 1997.
» Ministério Público do Trabalho: sua atuação como órgão interveniente / Migliorato, Nilza Aparecida
   v. 7, n. 13, p. 77–114, mar, 1997.
» Participação de empregados no lucro das empresas: entidades sem fins lucrativos / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 7, n. 13, p. 115–128, mar, 1997.
» Participação de Empregados no Lucro das Empresas: Inteligência do art. 7, inc. xi, da cf, e das medidas provisórias n. 1.355/1.397 de 1996 ; não aplicabilidade do art. 7, inc. XI, as entidades sem fins lucrativos ; parecer
   v. 7, n. 13, p. 115–128, mar, 1997.
» Contratação irregular de servidores: responsabilidades dos prefeitos municipais / José de Lima Ramos Pereira. --
   v. 7, n. 13, p. 129–137, mar, 1997.
» A ação civil pública e a defesa de interesses difusos no âmbito da justiça do trabalho / Douglas Alencar Rodrigues. --
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» A Confissão no processo do trabalh / José Diniz de Moraes.
   v. 7, n. 13, p. 146–169, mar, 1997.
» Um Pouco de história do Ministério Público do Trabalho / Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959
   v. 7, n. 13, p. 23–52, mar, 1997.
» Antecipação da tutela / Indalécio Gomes Neto. --
   v. 7, n. 13, p. 53–66, mar, 1997.
» Cooperativas de trabalho: relação de emprego / Jose Luciano de Castilho Pereira.
   v. 7, n. 13, p. 67–76, mar, 1997.
1996» Da anistia à luz da Lei n. 8.878/94 / Marcia Raphanelli de Brito. --
   v. 6, n. 12, p. 97–103, set, 1996.
» Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral / Carlos Henrique Bezerra Leite. --
   v. 6, n. 12, p. 104–120, set., 1996.
» O Ministério Público do Trabalho e a nova realidade das relações trabalhistas / Silva Neto, Manoel Jorge e
   v. 6, n. 12, p. 121–136, set., 1996.
» A Intervenção obrigatória do MPT nas arguições de inconstitucionalidade de lei / Lourenço, Evandro Ramos
   v. 6, n. 12, p. 136–141, set, 1996.
» Recursos de natureza extraordinária / Marco Aurélio Mello. --
   v. 6, n. 12, p. 145–154, set, 1996.
» Recursos de revista e de embargos: admissibilidade / Costa, Orlando Teixeira da, 1929
   v. 6, n. 12, p. 155–168, set, 1996.
» Direito coletivo do trabalho / Pinto, Almir Pazzianotto, 1936
   v. 6, n. 12, p. 169–178, set, 1996.
» Pressupostos intrínsecos de conhecimento do recurso de revista / Abdala, Vantuil, 1943
   v. 6, n. 12, p. 179–193, set., 1996.
» Dissídios individuais e coletivos no TST / Brito, Armando de
   v. 6, n. 12, p. 194–200, set, 1996.
» Recurso de revista: pressupostos de admissibilidade / Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959
   v. 6, n. 12, p. 201–202, set, 1996.
» O Dano moral no direito do trabalho
   v. 6, n. 12, p. 25–46, set, 1996.
» Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos / Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947
   v. 6, n. 12, p. 47–78, set., 1996.
» Cooperativas de trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
   v. 6, n. 12, p. 79–85, set., 1996.
» Registro das entidades sindicais / Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
   v. 6, n. 12, p. 86–96, set, 1996.
» A Greve como legítimo direito de prejudicar / Ribeiro, Lélia Guimarães Carvalho
   v. 6, n. 11, p. 99–108, mar, 1996.
» A terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho / Joselita Cardoso Leão.
   v. 6, n. 11, p. 109–123, mar, 1996.
» Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na justiça do trabalho / Adriana Maria de Freitas Tapety. --
   v. 6, n. 11, p. 13–53, mar., 1996.
» Ministério Público do Trabalho e a prerrogativa de promover diligências nos processos
   v. 6, n. 11, p. 54–60, mar, 1996.
» A Convenção 138 da OIT sobre idade mínima e sua ratificação pelo Brasil / Oris de Oliveira.
   v. 6, n. 11, p. 61–79, mar, 1996.
» Trabalho da criança e do adolescente: garantias e vedações / Silva, Ana Emília Andrade Albuquerque da
   v. 6, n. 11, p. 80–90, mar, 1996.
» Trabalhos forçados e seus reflexos na exploração infantil na zona rural do Brasil / Sento-Sé, Jairo Lins de Albuquerque
   v. 6, n. 11, p. 91–98, mar, 1996.
1995» Prestação de serviços a entidades da administração pública direta ou indireta apos a Constituição federal de 1988: ausência de concurso público ; reconhecimento de vínculo empregatício ; impossibilidade / Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960
   v. 5, n. 9, p. 97–102, mar., 1995.
» O Ministerio publico do trabalho, a ação rescisoria e a decisão homologatoria de transação contraria ao art. 37, ii, da constituição federal / Mendes, Antonio Luiz Teixeira
   v. 5, n. 9, p. 103–110, mar., 1995.
» Ação civil pública: limites constitucionais. -- / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 5, n. 9, p. 19–30, mar., 1995.
» O direito e a função do Ministério público / Atahualpa Fernandez Neto. --
   v. 5, n. 9, p. 31–39, mar., 1995.
» Atuação do ministerio publico do trabalho em primeiro grau de jurisdição: alguns aspectos / Bojart, Luiz Eduardo Guimarães
   v. 5, n. 9, p. 40–44, mar., 1995.
» O Principio do promotor natural no processo do trabalho / Silva Neto, Manoel Jorge e
   v. 5, n. 9, p. 45–49, mar., 1995.
» Breves considerações sobre a interrupção da prescrição trabalhista / Pereira, Ricardo Jose Macedo de Britto
   v. 5, n. 9, p. 50–55, mar., 1995.
» Da Possibilidade ou não da cominação dos efeitos da revelia a orgão publico / Santos, Silvana M
   v. 5, n. 9, p. 56–57, mar., 1995.
» Trabalho subordinado no sul do para / Brito Filho, Jose Claudio Monteiro de
   v. 5, n. 9, p. 60–65, mar., 1995.
» A repercussão da Lei n. 8.906/94 quanto ao jus postulandi na justiça do trabalho / Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.
   v. 5, n. 9, p. 66–71, mar, 1995.
» Mandado de segurança contra atos dos tribunais: da impropriedade da postulação perante o proprio autor do ato impugnado / Pinto, Sonia Costa Mota de Toledo
   v. 5, n. 9, p. 72–78, mar., 1995.
» Em Que se aproximam e em que se distinguem os principios pro-operario, da norma mais favoravel e da condição mais benefica / Silva Filho, Cicero Virgulino da
   v. 5, n. 9, p. 79–87, mar., 1995.
» A natureza da contratação prevista no inc. IX do Art. 37 da CF/88
   v. 5, n. 9, p. 88–96, mar., 1995.
» O Ministério Público espanhol: o prestígio de uma instituição diante das transformações da sociedade contemporânea / Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. --
   v. 5, n. 10, p. 94–104, set, 1995.
» A Evolução jurídica da greve / Ribeiro, Lélia Guimarães Carvalho
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» O Ministério Público do Trabalho e as relações coletivas de trabalho / Passos, João Pedro Ferraz dos
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» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
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» O artigo 97 da carta e a jurisprudência do STF
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» Contratação a prazo determinado pela administração pública direta e indireta: art. 37, IX, da Constituição Federal / Medeiros, Adriane de Araújo
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» A Justiça do trabalho e a impropriedade do julgamento do mandado de segurança contra ato administrativo / Mesquita, Lúcia Leão Jacobina
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» A Questão do trabalho do menor / Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959
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1994» Controle externo do poder judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta / Carlos Mário da Silva Velloso.
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1993» As Condições da ação e os pressupostos processuais do dissídio coletivo / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
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» Servidor público: estabilidade ; alcance aos empregados de entidades paraestatais / Costa, Antônio Xavier da
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» Proteção ao trabalho do adolescente: diagnóstico e proposição / Pereira, João Batista Brito, 1952
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» O Estado, o contrato individual de trabalho, e a celeridade processual / Maciel, José Alberto Couto, 1936
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» Uma Proposta de reforma da legislação do trabalho / Teixeira Filho, João de Lima, 1950
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» Arbitragem e o Ministério Público do Trabalho / Silva Neto, Manoel Jorge e
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» Arbitragem e mediação / Nascimento, Amauri Mascaro, 1932
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» Estudo: organização judiciaria trabalhista comparada / Valle, Sandra
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» Competência funcional da Justiça do Trabalho perante a Constituição Federal de 1988: sintoma da inconstitucionalidade do disposto na letra e, do artigo 240, da lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 / Silva Junior, Nelson Soares da
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» A Competência da Justiça do Trabalho e a procedência da ADIn n. 492-1-DF: algumas considerações / Soares, Evanna
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» A Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar os dissídios dos servidores dos municípios e dos estados / Formica, Gualdo Amaury
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» Negociação coletiva / Soares, Ronald
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» A assistência judiciária na Justiça do Trabalho: aplicação do parágrafo 5, Art. 5 da Lei n. 1.060/50 / Lélia Guimarães.
   v. 3, n. 5, p. 71–73, set, 1993.
» O plebiscito e a revisão constitucional de 1993
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» A Prescrição no direito do trabalho e a legitimidade do Ministério Público para argui-la em favor do ente público
   v. 3, n. 5, p. 95–99, mar, 1993.
» Manipulação de índices de correção monetária do FGTS: ilegalidade do procedimento ; direito do trabalhador a recuperar em juízo a diferença entre os índices da inflação real e da indexação alterada / Ives Gandra da Silva Martins. --
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1992» Funções institucionais do Ministério Público do Trabalho / João Batista Brito Pereira. --
   v. 2, n. 4, p. 87–100, set., 1992.
» O Estagiário na Justiça do Trabalho / Ribeiro, Lelia Guimarães Carvalho
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» Prescrição: 1. trabalhadores urbanos ; 2. trabalhadores rurais ; 3. empregados domésticos ; 4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ; 5. conclusões / Basso, Guilherme Mastrichi
   v. 2, n. 4, p. 109–131, set, 1992.
» Competência da Justiça do Trabalho para julgar litígios entre servidores estatutários e a administração pública / Borges, Sebastião Lemes
   v. 2, n. 4, p. 132–138, set, 1992.
» Reintegração do trabalhador acidentado: competência para resolver sobre a existência ou não do acidente ou doença do trabalho / Melo, Raimundo Simão de
   v. 2, n. 4, p. 139–144, set, 1992.
» Defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade / Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959
   v. 2, n. 4, p. 13–16, set, 1992.
» Multa convencional e o valor como cláusula penal / Gugel, Maria Aparecida
   v. 2, n. 4, p. 17–21, set, 1992.
» O Juízo de admissibilidade no processo do trabalho / Maia, Jorge Eduardo de Sousa
   v. 2, n. 4, p. 22–24, set, 1992.
» Contrato laboral com fins eleitoreiros: nulidade e comunicação ao Ministerio Publico Federal / Brito, Armando de
   v. 2, n. 4, p. 25–30, set, 1992.
» Liberdade de associação sindical e desmembramento da base territorial / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
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» Algumas diretrizes para a reforma constitucional de 1993 / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» Contribuição da Organização Internacional do Trabalho na elaboração do direito social internacional / Bartolomei de La Cruz, Hector G
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» Ministério público, o novo poder da República e da Federação Brasileira na Constituição Federal de 1988 / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
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» A violência e o papel do jurista no mundo atual / Antonio Maron Agle.
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» O direito de greve na Suiça / Terezinha Matilde Licks Prates.
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   v. 2, n. 3, p. 144–150, mar., 1992.
» O depósito "ad recursum" no processo do trabalho: as leis ns. 7.701/88 e 8.177/91, a resolução administrativa nº. 42/89 e a instrução normativa nº. 02 do TST / Maia, Jorge Eduardo de Sousa
   v. 2, n. 3, p. 15–24, mar, 1992.
» Remuneração, salário e indenização / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 2, n. 3, p. 25–60, mar, 1992.
» O sindicato e a substituição processual / Guilherme Mastrichi Basso.
   v. 2, n. 3, p. 61–68, mar, 1992.
» O apelo ao legislador: apellentscheidung, na praxis da Corte Constitucional Federal Alemã / Gilmar Ferreira Mendes. --
   v. 2, n. 3, p. 69–96, mar., 1992.
1991» Intervenção de terceiros no processo do trabalho / Eduardo Antunes Parmeggiani.
   v. 1, n. 2, p. 96–103, set., 1991.
» A Substituição processual no direito do trabalho / Gugel, Maria Aparecida
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» Execução contra a fazenda publica: creditos de natureza alimenticia / Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de, 1948
   v. 1, n. 2, p. 109–122, set., 1991.
» O Direito do trabalho na alemanha reunificada / Adomeit, Klaus
   v. 1, n. 2, p. 123–126, set., 1991.
» Responsabilidade civil do sindicato pelo abuso do direito de greve / Ribeiro, Lelia Guimarães Carvalho
   v. 1, n. 2, p. 127–133, set., 1991.
» Legitimação ativa do Ministério Público para instaurar a instância / Lamarca, Erick Wellington Lagana
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» Contrato individual de trabalho: nulidade / Pimentel Sobrinho, Ruy Mendes
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» Duas questões sobre competência da justiça trabalhista / Alves, José Carlos Moreira, 1933
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» A Fundação de sindicato e a Constituição de 1988 / Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956
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» Fundamentos do devido processo legal e da responsabilidade administrativa na Constituição / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
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» O Poder discricionário do juiz / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
   v. 1, n. 2, p. 32–48, set, 1991.
» Juiz do trabalho depois do trabalho: a jurisdição de 'prud homes' em genebra suiça / Prates, Terezinha Matilde Licks
   v. 1, n. 2, p. 49–51, set., 1991.
» O Dissídio coletivo de trabalho: a solução jurisdicional pelos tribunais ; a greve nas atividades essenciais / Luiz José Guimarães Falcão. --
   v. 1, n. 2, p. 52–60, set, 1991.
» As Novas fronteiras constitucionais para o exercício do poder normativo deferido a Justiça do Trabalho / Brito, Marcia Raphanelli de
   v. 1, n. 2, p. 61–74, set, 1991.
» A crise da execução na justiça do trabalho / Vasconcellos, José Luiz
   v. 1, n. 2, p. 75–77, set., 1991.
» Reflexões sobre os fundamentos do direito do trabalho / Rosita de Nazaré Sidrim Nassar.
   v. 1, n. 2, p. 78–81, set., 1991.
» O significado da proteção ao mercado de trabalho da mulher e as medidas antidiscriminatorias: a designação da proteção devida ao menor e ao jovem ; o sentido do trabalho penoso : conclusões ; recomendações / Basso, Guilherme Mastrichi
   v. 1, n. 2, p. 82–95, set., 1991.
» O direito natural / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 1, n. 1, p. 13–25, mar., 1991.
» O poder normativo da justiça do trabalho face a nova Constituição Federal / Lopes, Otavio Brito
   v. 1, n. 1, p. 26–29, mar., 1991.
» Ação rescisória e o enunciado 298 / Nelson Soares da Silva Junior.
   v. 1, n. 1, p. 30–37, mar., 1991.
» A prescrição e as prestações de trato sucessivo / Pretextato P. Taborda Ribas Netto. --
   v. 1, n. 1, p. 38–42, mar., 1991.
» Mandado de injunção / José Martins Catharino.
   v. 1, n. 1, p. 43–49, mar., 1991.
» Inadmissibilidade do dissídio coletivo contra pessoas jurídicas de direito público: greve abusiva / Terezinha Matilde Licks Prates. --
   v. 1, n. 1, p. 50–54, mar., 1991.
» Responsabilidade do sindicato e do trabalhador na greve declarada abusiva / Orlando Teixeira da Costa.
   v. 1, n. 1, p. 55–58, mar., 1991.
» Efeito do contrato de trabalho em atividade ilícita / Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro.
   v. 1, n. 1, p. 59–63, mar., 1991.
» Greve: conceito, sujeito e objet / Arnaldo Süssekind.
   v. 1, n. 1, p. 64–68, mar, 1991.
» Ergonomia / Alice Cavalcante de Souza.
   v. 1, n. 1, p. 69–73, mar., 1991.
» Jus postulandi e honorarios de advogado na justiça do trabalho diante da Constituição Federal de 1988 / Cimenti, Jaime
   v. 1, n. 1, p. 74–81, mar., 1991.

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