Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Motivação histórica e evolução legislativa da vedação à prisão no período eleitoral -- Hipóteses de cabimento da prisão nos prazos do art 236 do Código Eleitoral -- Sentença condenatória por crime inafiançavel -- Desrespeito a salvo-conduto -- Vedação à prisão somente para crimes eleitorais -- Cabimento de prisão provisória por odem judicial -- Rebatendo as críticas às decisões ou sentenças aditivas.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. 12, p. 71–96, maio/ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF
 
2008
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 69, p. 61–95, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2007
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
   Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
   Referência: v. 12, n. 25, p. 75–120, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada.

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