Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade (civil, administrativa e penal) dos agentes do poder público pela prevenção e pelos danos ao meio ambiente
Data
2008
Ementa

Resumo:Aborda a responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos diante do direito ambiental brasileiro, abrangendo sua definição, suas previsões legais e conseqüências geradas ao agente público, enfocando também a improbidade administrativa.

Sumário:O agente público -- Da responsabilização por danos ao meio ambiente -- Das esferas de responsabilização -- Da responsabilidade civil -- Improbidade administrativa -- Da responsabilidade penal -- Da responsabilidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 29, p. 61–76, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

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