Sumário:A propriedade. Evolução histórica da propriedade. Natureza jurídica da propriedade. O princípio da propriedade privada. A propriedade no direito brasileiro. A propriedade e sua função social -- Função social. Visão histórica da função social da propriedade. Conceito. Estrutura do conceito de função social -- Função social : limitação ao direito de propriedade. Função social e propriedade privada. Função social como limitação ao direito de propriedade. Novas teorias sobre a função social. Consequências do descumprimento da função social da propriedade. A desapropriação para fins de reforma agrária.