Indevidos reflexos penais da inobservância, pelo Poder Judiciário, do princípio da legalidade estrita no Direito Eleitoral. Exigência de comprovante de residência para inscrição de eleitor ou transferência de título. Análise de caso, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Indevidos reflexos penais da inobservância, pelo Poder Judiciário, do princípio da legalidade estrita no Direito Eleitoral. Exigência de comprovante de residência para inscrição de eleitor ou transferência de título. Análise de caso

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.28431

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» O escrutínio [ 341.2843 ]
»»»»» Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas [ 341.28431 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
Imprenta: Recife, TRE-PE, 1997.

   Referência: v. 9, n. 1, p. 11–20, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN