Tipo
Artigo de revista
Título
Perspectivas para a proteção do consumidor brasileiro nas relações internacionais de consumo = Perspectives on brazilian consumer protection within international consumers relations
Data
2008
Ementa

Resumo:Demonstra o atual nível de proteção do consumidor brasileiro nas relações internacionais de consumo e as perspectivas de aprimoramento da defesa do consumidor internacional. Estabelece como foco principal dessa pesquisa as propostas em andamento na 7ª Conferência Inter-Americana Especializada em Direito Internacional Privado (CIDIP-VII), para a criação de uma Convenção Interamericana sobre Proteção do Consumidor Internacional. Acredita ser imprescindível a análise sobre a viabilidade ou não de se desenvolverem no Mercosul e na OEA meios alternativos para a solução de conflitos internacionais de consumo.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 59–76, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Lei do Serviço Militar.

2020-10-03T05:18:52.000Z [ 8890908 ]