Tipo
Artigo de revista
Título
Os arts. 518 e 285-A do Código de processo civil e a superação da morosidade
Data
2008
Ementa

Resumo:Discute a aplicação dos arts. 518 e 285-A do Código de processo civil, acrescentados à lei processual com o objetivo de garantir maior celeridade aos julgamentos, tendo em vista a efetividade da tutela jurisdicional. Diante da preocupação de muitos doutrinadores com a possível supressão das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa pelo uso de tais dispositivos, consideram que os fins perseguidos pelo Estado são justificáveis e satisfazem o interesse público. No entanto, afirmam que as referidas normas só alcançarão sucesso se aplicadas sob os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 23–39, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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