Resumo:Aborda os fundamentos constitucionais do meio ambiente, de acordo com a CF de 1988, incluindo análise dos modelos éticos e técnicas empregados no campo legislativo ordinário e na implementação das normas jurídico-ambientais.

Sumário:Fundamentos comuns das normas constitucionais ambientais -- O meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores : vida, saúde, função social e outros fundamentos para a intervenção estatal -- Técnicas de constitucionalização do meio ambiente no direito comparado -- Técnicas de tutela no meio ambiente na Constituição de 1988 -- Classificação e categorias de deveres ambientais -- O Estado como sujeito degradador e sujeito de controle da degração -- Técnica dos biomas e áreas especialmente destacadas.