Tipo
Artigo de revista
Título
Controle do contrato de mútuo ao consumidor
Data
2008
Ementa

Sumário:O contrato juridicamente -- Intervenção do estado -- Contrato de consumo. Dever de informação nos contratos. Responsabilidades : contratual, extracontratual, aquiliana ou delitual, culpa in contrahendo -- Boa-fé objetiva -- Contrato de adesão -- Contrato de adesão de mútuo. Onerosidade excessiva no contrato de mútuo. Juros. Juros remuneratórios contratuais. Juros moratórios. A não cumulatividade dos juros remuneratórios com os juros moratórios. Famigerada comissão de permanência. A ilegalidade dos juros compostos. Da inconstitucionalidade da MP 1963-17/2000 (2171-36/2001) -- Alguns motivos para revisão dos contratos de mútuo -- Controle dos contratos de consumo -- Controle judicial -- controle administrativo em abstrato pelo Ministério público. Atribuições do Ministério público. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. O controle pelo Ministério público.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 12–28, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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