Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
Data
2008, 2007
Ementa
Sumário:Motivação histórica e evolução legislativa da vedação à prisão no período eleitoral -- Hipóteses de cabimento da prisão nos prazos do art 236 do Código Eleitoral -- Sentença condenatória por crime inafiançavel -- Desrespeito a salvo-conduto -- Vedação à prisão somente para crimes eleitorais -- Cabimento de prisão provisória por odem judicial -- Rebatendo as críticas às decisões ou sentenças aditivas.
Classificação (CDDir)
341.28
Publicação: Texto - Português
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2008
Paraná eleitoral
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.
2007
Revista do TRE-RS / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
Imprenta: Porto Alegre, TRE-RS, 1996-, Porto Alegre, Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2018-.
2023-01-29T00:27:15.000Z [ 9550084 ]