Transação na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta e a reconstituição dos bens lesados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Transação na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta e a reconstituição dos bens lesados

Data

2007

Ementa

Sumário:Da transação na ação civil pública -- O destino das indenizações em ação civil pública e execução em termos de compromisso de ajustamento de conduta -- A reconstituição dos bens lesados -- Formas alternativas de reconstituição dos bens lesados.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.

   Referência: v. 17, n. 33, p. 122–129, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU