Tipo
Artigo de revista
Título
Teoria geral da responsabilidade ambiental =
Data
2007
Ementa

Resumo:Apresenta uma visão geral das teorias da responsabilidade civil ambiental, considera que o princípio do poluidor-pagador, o princípio da reparação integral, o princípio da prevenção, o princípio da precaução e o princípio da função socioambiental da propriedade estão estreitamente relacionados à questão.

Resumo:"A responsabilidade ambiental reclama para a sua configuração a prova do dano ou risco de dano e o nexo causal."

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 11, n. 38, p. 4–12, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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