Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões sobre o art. 285-A do CPC
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata da inclusão de novo dispositivo legal, no CPC, referente à ações ajuizadas e decididas, versando sobre casos idênticos, preceituados pela lei, cujos indivíduos necessitem ir à juízo questionando solução análoga.

Classificação (CDDir)
341.4623
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Designação de defensor. Demanda. Determinação do dia. Citação em justiça. Comparecimento em Justiça [ 341.4623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 6, n. 14, p. 193–197, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:26:29.000Z [ 9548002 ]