A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tartuce, Flávio, 1976

Título

A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional

Data

2007

Ementa

Resumo:"O Código Civil atual inova [...] nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228, a denominada desapropriação judicial por posse-trabalho, modalidade da expropriação privada".

Classificação (CDDir)

342.1251

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Posse [ 342.1251 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 21, n. 134, p. 406–411, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD