Tipo
Artigo de revista
Título
O novo direito privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591)
Data
2007
Ementa

Sumário:Direito privado constitucionalizado e a garantia institucional de um direito privado coerente integrando a proteção dos consumidores. A constituição federal de 1988 como a garantia institucional da existência e efetividade do direito do consumidor -- Um novo direito privado brasileiro como garantia-institucional-valorativa de proteção do consumidor -- A proteção do consumidor como elemento inerente à igualdade de direito privado: a nova autonomia formal (mas não valorativa) do direito privado constitucionalizado -- Diálogo das fontes e coerência restaurada do sistema de direito privado brasileiro pelos valores constitucionais -- Coerência constitucional do novo direito privado com proteção do consumidor -- Exemplos de um diálogo possível sob a luz dos valores e princípios constitucionais do CDC, do CC/2002 e do direito bancário -- Drittwirkung ou eficácia horizontal nas relações obrigacionais de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária -- Drittwirkung e a admissibilidade da eficácia horizontal dos direitos fundamentais do consumidor nas relações bancárias, financeiras, securitárias e de crédito de consumo -- A nova força normativa da constituição: interpretar a igualdade e delimitar a liberdade dos bancos nas relações com consumidores.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 40–75, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:22:59.000Z [ 9538727 ]