Tipo
Artigo de revista
Autor
Carneiro, Tânia Aoki
Título
Recurso especial, efeito translativo
Data
2007
Ementa

Resumo:O trabalho objetiva analisar a controvérsia existente, acerca da possibilidade de conhecimento das matérias de ordem pública no julgamento dos recursos excepcionais, considerando o seu âmbito de devolutivilidade restrito e a necessidade de prequestionamento da matéria federal ou constitucional para a admissibilidade destes recursos.

Resumo:Comenta o Resp 660.519 CE Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça -STJ, em 20/10/2005.

Sumário:Efeito devolutivo restrito dos recursos excepcionais -- O prequestionamento -- Conhecimento das matérias de ordem pública nos recursos excepcionais.

Classificação (CDDir)
341.462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 143, p. 205–223, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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