Tipo
Artigo de revista
Título
Multa diária
Data
2006
Ementa

Sumário:-- Natureza jurídica e destinatário -- Hipóteses de cabimento -- Possibilidade de imposição ex officio -- Critérios para a fixação do quantum : Limitação ao valor da obrigação? -- Possibilidade de modificação do valor da multa -- Cumulatividade com outros valores ou sanções -- Questões relacionadas com a execução da multa diária -- Bibliografia.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Caderno de doutrina e jurisprudência da Ematra XV
   Imprenta: Campinas, Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Escola de Magistratura, 2005.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 107–120, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 133, p. 151–174, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de processoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

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