Tipo
Artigo de revista
Autor
Bechara, Fábio Ramazzini
Título
Breves notas acerca da prisão
Data
2006, 2004
Ementa

Sumário:Legitimidade da prisão e reserva da jurisdição -- Espécies de prisão e a prisão nas hipóteses de extradição, expulsão e deportação -- Momento da prisão e restrições legais.

Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 228–230, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2023-01-29T00:12:28.000Z [ 9514351 ]