Sumário:Direito ambiental. Direito fundamental ao meio ambiente preservado e o fundamento constitucional do direito ambiental. Princípios do direito ambiental e a tutela do meio ambiente : princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador. Desenvolvimento sutentável. A política nacional do meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente : a participação no resultado da exploração ou compensação financeira -- Tributo : classificação : impostos, taxas, contribuição da mehoria -- A tributação ambiental.