Tipo
Artigo de revista
Título
Registro das cláusulas abusivas
Data
2006
Ementa

Sumário:Razão de ordem -- O registro suporte da publicidade dos actos : emanação oficial -- Os registros informais : o CLAB na órbita da Comissão Européia -- Registro e trâmites registrais -- A decisão -- Notificação do tribunal a quo -- O serviço : estruturação do registro e sua actualização -- Reflexos do registro -- As vantagens do registro ante as acções singulares que se prevalecem das decisões incidentais de nulidade -- A prevenção geral -- A prevenção especial.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 235–254, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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