Tipo
Artigo de revista
Título
Histórico, natureza jurídica e responsabilidade civil dos bancos de dados e cadastros de consumidores
Data
2006
Ementa

Sumário:Nascimento dos bancos de dados no Brasil -- Atividades exercidas pelos bancos de dados -- Importância dos bancos de dados -- Necessidade de regulamentação das atividades exercidas pelos bancos de dados -- Regulamentação dos bancos de dados -- Direito à informação objetiva -- Direito à informação clara -- Direito à informação verdadeira -- Direito à informação de fácil compreensão -- Vedação às informações negativas referentes a período superior a cinco anos -- Comunicação da inscrição, por escrito, quando não solicitada pelo consumidor -- Direito à retificação de dados inexatos -- Caráter público dos bancos de dados e cadastros -- Responsabilidade dos bancos de dados.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 103–121, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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