Tipo
Artigo de revista
Título
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2006
Ementa

Resumo:O presente trabalho consubstancia-se em estudo sobre o instituto da legitimação ativa para a propositura de demandas coletivas para a defesa do meio ambiente, sob o viés da atribuição ope legis da representetividade (Lei 7.347/85, art. 5°). Começa-se a pesquisa com um breve delineamento sobre a configuração da legitimidade ad causam, relacionando-a com o direito material postulado, sem que tal relação importe na perda de autonomia da ciência processual. A pertinência desta primeira parte do trabalho será contextualizada, ao final. Quando da especulação sobre os verdadeiros titulares do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando-se demonstrar que a fluidez do direito. De natureza difusa, não retira a autonomia da tutela individual para a tutela do meio ambiente, enquanto "macrobem".

Sumário:Pretensa titularidade subjetiva do direito postulado como elemento caracterizador da legitimidade nos conflitos intersubjetivos -- O "macrobem" ambiental -- Legitimação ativa em sede de demandas coletivas ambientais -- Deficiência dos mecanismos de tutela coletiva no direito pátrio.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 141, p. 180– 190, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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