Tipo
Artigo de revista
Título
A Legitimação individual para a ação civil pública
Data
2006
Ementa

Sumário:Interesses coletivos lato sensu. Interesse social, interesse geral, interesse público. A tripartição : interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos -- O anteprojeto do código de processos coletivos e a legitimação do indivíduo para a ação civil pública :a ação civil pública e seus legitimados. O anteprojeto de Códigos Brasileiro de Processos Coletivos. A insuficiência da Ação popular.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 140, p. 279–299, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:20.000Z [ 9535066 ]