Resumo:Trata do auxílio financeiro, por meio de operações financeiras, do Fundo Monetário Internacional para os países-membros, com a finalidade de auxiliá-los superar as dificuldades passageiras de balança de pagamentos. Dentre os programas de auxílio financeiro, cita-se : Structural Adjustment Facility (SAF), Enhanced Structural Adjustement Facility (ESAF) e Poverty Reduction and Growth Facility / Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGF).
Sumário:Breve análise da natureza jurídica dos stand-by arrangements com o FMI -- Natureza jurídica das operações SAF/ESAF e dos arranjos PRGF.