Tipo
Artigo de revista
Título
Execução de multa penal
Data
2005
Ementa
Sumário:Breve histórico da pena pecuniária -- A Lei n° 9.268/96 e a questão da legitimidade executória para a cobrança da multa penal -- A destinação dos recursos originados pelo pagamento das multas penais.
Classificação (CDDir)
341.5441
Publicação: Texto - Português
2005
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 45, p. 9–11, 14 nov., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 53, n. 331, p. 93–98, maio, 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:21.000Z [ 9521058 ]