Resumo:Serão abordados neste despretensioso trabalho alguns aspectos da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC, precisamente suas características especiais e alguns de seus fundamentos, considerando-se o regime dos defeitos do negócio jurídico no novo Código Civil, em especial os vícios freqüentemente argüidos como causa de anulabilidade dos atos processuais. Serâo enfocadas, também, situações polêmicas no tocante ao cabimento da ação anulatória em face da ação rescisória, apontando-se alguns caminhos que, sendo mais flexíveis, conduzem a melhores soluções.

Sumário:A ação anulatória do art. 486 do CPC -- Os fundamentos da ação anulatória à luz do novo Código Civil -- Os fundamentos da ação anulatória em face das hipóteses de cabimento da ação rescisória. A questão da fungibilidade.