Tipo
Artigo de revista
Título
A lei de responsabilidade fiscal e a limitação da despesa na administração pública federal
Data
2004
Ementa

Sumário:Histórico do processo orçamentário da união -- A lei de responsabilidade fiscal. A origem da LRF. A constitucionalidade da lei de responsabilidade fiscal. A LRF e o controle de gastos públicos. A LRF e a lei das diretrizes orçamentárias -- A receita da união e o contingenciamento de despesas -- Da limitação do empenho e da movimentação financeira.

Classificação (CDDir)
341.382
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 75–96, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD
 
2004
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 8, n. 26, p. 69–78, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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