Tipo
Artigo de revista
Título
O pedido no sistema da Common Law e o princípio da adstrição
Data
2004
Ementa

Resumo:O autor analisa o pedido no direito norte-americano e no direito inglês, que, apesar de suas tradições próprias da common law, passam a adotar métodos característicos dos países filiados à civil law, a partir dos modelos apresentados em ambos sistemas, inclusive com a possibilidade de formulação simplificada do pedido. Diante destas características próprias dos sistemas, em que há possibilidade de mais de uma forma de pedido, o autor se limitou, no sistema americano, a analisar a modern pleading, enquanto no sistema inglês o personal injury. Assim sendo, com características distintas do processo civil brasileiro, é importante destacar se há vinculação do juiz ao pedido, no momento do julgamento.

Sumário:Breve distinção entre civil law e common law -- Natureza do pedido no direito americano -- Formas do pedido no sistema americano -- Modern pleading -- A resposta do réu -- Mudança do pedido -- Métodos de mudança do pedido -- Aditamento da inicial -- O pedido no direito inglês -- Personal injury -- Resposta do réu -- Decisão e princípio da adstrição.

Classificação (CDDir)
341.46223
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Condições de existência das ações [ 341.46223 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 118, p. 89–108, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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