Contrato de risco : inexigibilidade de licitação : contrato de risco : objeto singular : empresa de notória especialização : arts. 25, inc. II, c/c 13 e 26 da Lei nº 8.666/93, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santa Catarina. Tribunal de Contas (TCESC)

Título

Contrato de risco : inexigibilidade de licitação : contrato de risco : objeto singular : empresa de notória especialização : arts. 25, inc. II, c/c 13 e 26 da Lei nº 8.666/93

Data

2004

Ementa

Resumo:Trata do Processo nº CON-02/03429850 acerca de consulta relacionada à contratação de empresas para aumento da arrecadação de tributos municipais, fundada em notória especialização e em contrato de risco.

Classificação (CDDir)

341.352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 17, n. 11, p. 820–834, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST