Tipo
Artigo de revista
Título
Da ação antiexacional típica
Data
2004
Ementa

Resumo:Dos embargos à execução fiscal como ação antiexacional típica -- Das razões da denominação "ação antiexacional típica" -- Lei de Execução Fiscal 6.830, de 1980 -- O ajuizamento da ação antiexacional típica -- Conceito e natureza da ação antiexacional típica -- Prazo para oposição -- A petição da ação antiexacional típica -- Autuação da ação antiexacional típica -- Âmbito da cognição -- Matérias que podem ser alegadas no âmbito genérico -- Matérias específicas da ação antiexacional típica -- A compensação e a reconvenção na ação antiexacional típica -- Ação antiexacional típica e exceções -- Requisitos de admissibilidade da ação antiexacional típica -- Condições da ação e pressupostos processuais -- Rejeição liminar da ação antiexacional típica -- Dos defeitos da ação antiexacional típica à execução fiscal -- Defesa do embargado e procedimento -- Impugnação -- Instrução -- Das provas que podem ser produzidas na ação antiexacional típica -- Julgamento -- Dos efeitos do julgamento da ação antiexacional típica -- Ação antiexacional típica e exceção de pré-executividade.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 117, p. 49–82, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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