Os limites do legislador quanto à estruturação da base de cálculo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Ricardo Conceição

Título

Os limites do legislador quanto à estruturação da base de cálculo

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.39611

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 105, p. 77–82, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ